19/09/2025 06:48

Conclusos para despacho
06/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.
18/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0829541-11.2024.8.20.5001 Exequente: SUZE FERNANDES COSTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:39

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:27

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 03:57

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0829541-11.2024.8.20.5001 Autor: SUZE FERNANDES COSTA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cálculos realizados em calculadora automática, pois este juízo não tem aceitado cálculos manuais por serem incompatíveis com o microssistema deste juizado especial, mormente em razão da adoção do sistema SISPAG e a necessidade de inserção de dados específicos, ao princípio da eficiência, economia e celeridade processual, predominantes neste âmbito, sem prejuízo da obrigatoriedade do uso de outras calculadoras automáticas caso o exequente não opte pelo uso da calculadora automática do TJRN.

Não cumprida a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência, intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre os novos cálculos, sob pena do silêncio importará em anuência.

Em sequência, havendo impugnação, intime-se novamente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar a respeito da impugnação.

Em contrapartida, existindo discordância, remeta-se os autos para a COJUD.

Após devolvidos os autos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito dos cálculos da contadoria judicial.

Após decurso todos os prazos, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 17:04

Processo Reativado
27/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/03/2025 23:59.
29/01/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 07:46

Juntada de diligência
10/12/2024 15:09

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:11

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 04:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:52

Decorrido prazo de SUZE FERNANDES COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:52

Decorrido prazo de SUZE FERNANDES COSTA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 08:43

Conclusos para julgamento
23/08/2024 08:40

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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