28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025.
05/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800150-16.2019.8.20.5153 Promovente: J.

G.

A.

F.

Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias, oportunidade em que o réu também poderá se manifestar sobre os documentos de Id. 152569900.

Cumpra-se.

Despacho força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800150-16.2019.8.20.5153 Promovente: J.

G.

A.

F.

Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar nota fiscal.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
14/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 05:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:49

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de São José do Campestre Av.

Getúlio Vargas, nº 670, Centro, CEP 59400-000, São José do Campestre/RN, fone: (84) 3673-9660 Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800150-16.2019.8.20.5153 Com fulcro no provimento 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a parte autora, para informar se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, 27 de março de 2025 JANE PESSOA XAVIER Por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 05:03

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 05:03

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:42

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:01

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:25

Processo Reativado
13/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE LINS ANDRE em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:37

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:43

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:33

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
28/04/2023 05:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2023 11:57

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:56

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL ANDRÉ FELICIANO em 27/01/2023.
28/01/2023 01:41

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 21:16

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:34

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 20:26

Decorrido prazo de SIMAO MARQUES DA COSTA em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:36

Juntada de documento de comprovação
04/09/2022 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
02/09/2022 17:19

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 23:53

Conclusos para decisão
15/08/2022 01:46

Expedição de Certidão.
15/08/2022 01:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2022 01:34.
09/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 04/08/2022.
09/08/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:21

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:21

Processo Reativado
18/07/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:55

Conclusos para decisão
10/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:38

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2022 23:59.
18/02/2022 04:47

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
27/01/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2022 11:14

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:01

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:09

Expedição de Alvará.
20/10/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 08:13

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 09:54

Conclusos para decisão
30/08/2021 23:19

Juntada de Petição de parecer
18/08/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:56

Conclusos para decisão
16/08/2021 20:55

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:21

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2021 23:59.
10/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:40

Processo Reativado
08/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:11

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 12:36

Arquivado Definitivamente
18/11/2020 12:35

Juntada de Certidão
19/10/2020 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 11:04

Expedição de Alvará.
13/08/2020 14:20

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:49

Expedição de Alvará.
12/08/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 10:22

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:52

Outras Decisões
03/08/2020 16:29

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:28

Juntada de Certidão
03/08/2020 06:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/07/2020 12:01:51.
15/07/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:43

Conclusos para decisão
14/07/2020 00:05

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
12/06/2020 10:51

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2020 23:59:59.
07/04/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 20:15

Julgado procedente o pedido
31/03/2020 17:29

Conclusos para decisão
31/03/2020 00:40

Juntada de Petição de parecer
16/03/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 07:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 09:51

Conclusos para decisão
14/01/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 15:52

Expedição de Alvará.
17/12/2019 08:52

Juntada de Certidão
13/12/2019 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 15:06

Outras Decisões
04/12/2019 11:54

Conclusos para decisão
03/12/2019 16:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
29/11/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:19

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
26/11/2019 15:17

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:14

Juntada de Ofício
21/10/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 13:12

Conclusos para decisão
17/10/2019 12:15

Juntada de Petição de parecer
09/09/2019 15:46

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
28/08/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 09:19

Outras Decisões
14/08/2019 10:44

Juntada de Certidão
07/08/2019 08:47

Conclusos para decisão
16/07/2019 20:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/07/2019 01:40

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 15/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 11:26

Juntada de ato ordinatório
03/06/2019 10:20

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 11:27

Juntada de Petição de contestação
23/05/2019 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:22

Expedição de Mandado.
14/05/2019 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2019 14:04

Conclusos para decisão
08/05/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 17:23

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2019 00:32

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 02/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 09:19

Conclusos para decisão
24/04/2019 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de bloqueio de verbas públicas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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