01/09/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:45

Transitado em Julgado em 29/08/2025
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800714-66.2025.8.20.5126 Parte autora: ALYNE MAYANE NUNES DE ANDRADE ME Parte requerida: MEIRE CRISTIANE RODRIGUES PEIXOTO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Designada audiência, a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada (ID 150440238).

Decorrido o prazo desde a ocorrência da audiência (06/05/2025), a requerente não apresentou qualquer justificativa para sua ausência ao ato.

Com efeito, é imperiosa a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Em seu artigo 9º, caput, tal norma dispõe que as partes devem comparecer pessoalmente às audiências aprazadas.

Já o artigo 51, I, estabelece ser caso de extinção do feito sem julgamento do mérito quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas no processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95), devendo, no entanto, serem pagas custas em caso de renovação da ação.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº0800714-66.2025.8.20.5126 Com supedâneo no artigo 203, § 4º, do CPC e considerando a frustração da tentativa de citação da parte requerida (ID 147918178), INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço atualizado da requerida.

Santa Cruz/RN, 15 de maio de 2025.

CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS Chefe de Secretaria
15/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:53

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 26/06/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
06/05/2025 11:16

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada conduzida por 06/05/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
06/05/2025 11:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
07/04/2025 16:49

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: (84) 32913419 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800714-66.2025.8.20.5126 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALYNE MAYANE NUNES DE ANDRADE ME REQUERIDO(A):MEIRE CRISTIANE RODRIGUES PEIXOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz de Direito deste Juizado Especial, Dr.

JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA, fica designado o dia 06/05/2025 10:00 para realização de Audiência de Conciliação - Marcação Manual TELEPRESENCIAL, a qual realizar-se-á na plataforma do Microsoft Teams, disponibilizada pelo TJRN.

O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/emails das partes.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/zzroa OBSERVAÇÕES: Para acessar a sala virtual, deve a parte baixar em seu dispositivo movel(celular, tablet, notebook), o aplicativo MICROSOFT TEAMS.

No dia e horário da audiência agendada, deve a parte apontar a camera para o QR CODE acima ou copiar o link acima diretamente no GOOGLE.

Caso deseje o envio do link acima pelo whatsapp, deverá solicitar, com antecedência, o mesmo através do whatsapp: (84) 98164-6943.

Não sabendo utilizar os meios tecnológicos, a parte poderá comparecer ao Forum desta comarca, com meia hora de antecedência do início da sua audiência.

I- O acesso à audiência virtual pode ser feito através do software do Teams, utilizando os seguintes navegadores de internet: Google Chrome e Microsoft EDGE, não sendo compatível com o Mozilla Firefox; podendo, inclusive, o acesso ser feito através do simples uso de aparelho celular que possua conexão com a internet; II- Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto; III- As testemunhas, em caso de audiência de instrução, precisam utilizar recursos tecnológicos próprios para participar da audiência, a fim de se preservar o cumprimento do art. 256 do CPC; IV- Na hipótese de alguma das partes e/ou testemunhas não dispor de recursos tecnológicos para participar da audiência, tal fato deve ser comunicado com antecedência de 03 (três) dias úteis; V- Havendo necessidade de intimação das testemunhas pelo Juízo, em caso de audiência de instrução, as partes devem informar seus respectivos endereços e, se possível, seus contatos telefônicos/e-mail com antecedência de 05 (cinco) dias úteis.

SANTA CRUZ, 27 de março de 2025 CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS Aux. de Secretaria
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:31

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 06/05/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
10/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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