TJRN - 0802322-13.2023.8.20.5145
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:42
Juntada de Certidão
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08/04/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARES em 07/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ELSIE LESSA DA ROCHA SANTANA em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 04:02
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA TURMA RECURSAL Gab. do Juiz José Conrado Filho Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 RECURSO INOMINADO Nº 0802322-13.2023.8.20.5145 RECORRENTE: MUNICÍPIO AREZ/RN RECORRIDO: ELSIE LESSA DA ROCHA SANTANA JUIZ RELATOR: DR.
JOSÉ CONRADO FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.
Trata-se de Recurso Inominado cuja matéria envolve as remunerações previstas na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como os respectivos reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.
Ocorre que o assunto sob comento é objeto do Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, submetido à sistemática de Repercussão Geral (Tema 1.218) e com ordem de sobrestamento dos processos em trâmite.
Neste cenário, atento aos princípios da isonomia, da segurança jurídica e da eficiência, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário acima mencionado, o que faço com fundamento no art. 11, XVI, “a”, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 55/2023).
Aguarde-se na Secretaria Unificada até o posicionamento definitivo da Suprema Corte.
Publicado o acórdão paradigma, façam-se os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 24 de março de 2025.
JOSÉ CONRADO FILHO Juiz Relator -
25/03/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 16:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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24/03/2025 10:22
Conclusos para decisão
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19/03/2025 09:16
Recebidos os autos
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19/03/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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