01/09/2025 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:32

Outras Decisões
30/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:01

Recebidos os autos
10/10/2023 12:01

Juntada de intimação de pauta
03/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:47

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 11:26

Conclusos para julgamento
22/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:28

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 02:48

Outras Decisões
25/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
25/06/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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