02/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:00

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 04:48

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800303-64.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: MANOEL DIAS NETO Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Manoel Dias Neto em face do Banco Bradesco S/A.

Através da manifestação de Id. 138336271, a parte exequente requereu o pagamento da quantia atualizada de R$ 27.658,12 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e doze centavos).

Intimada a se manifestar, a parte executada apresentou impugnação, sustentando haver excesso de execução e alegando como devido o valor de R$ 25.414,89 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha de Id. 141684707.

Em sua manifestação, a parte exequente concordou com os cálculos da parte executada, requerendo a liberação em seu favor (Id. 144651339). É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Em sua manifestação, a parte exequente concordou com os valores apresentados na impugnação.

Dessa forma, houve concordância expressa da parte exequente quanto aos valores apresentados pela parte executada, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Ademais, se mostra desnecessário verificar concretamente a correção do valor exequendo quando a parte exequente concorda expressamente com a importância apurada.

Sobre o seguimento do feito, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, ao passo que ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO o presente cumprimento de sentença no valor de R$ 25.414,89 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos).

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 142339173, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 16.473,12 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) são devidos a Manoel Dias Neto, CPF nº *29.***.*87-68. b) R$ 8.941,77 (oito mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) são devidos ao advogado Antônio Matheus Silva Carlos, OAB/RN nº 14.635, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 6.631,33) e sucumbenciais (R$ 2.310,44). c) O valor remanescente deve ser liberado em favor da parte executada, ficando deferida a transferência para a conta bancária indicada no Id. 142339173.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 142339173 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 144651339.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
01/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 17:42

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 13:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 21/02/2025.
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 01:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:18

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 05:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:37

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:22

Processo Reativado
16/10/2024 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
16/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:53

Transitado em Julgado em 20/10/2023
22/10/2023 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 05:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 23:48

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:43

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/07/2023 02:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
22/06/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Manoel Dias Neto.
19/05/2023 11:01

Outras Decisões
18/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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