24/04/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:00

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Neide Maria Machado Cunha em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Neide Maria Machado Cunha em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 04:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo: 0801412-50.2021.8.20.5114 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: NEIDE MARIA MACHADO CUNHA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação cível entre as partes em epígrafe, na qual, durante o curso do processo foi apresentada petição de acordo no id 143875969.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas jurídicas dotadas de capacidade, atendendo ainda ao interesse público, devendo ser homologado.

Ressalvo, porém, que a homologação nos termos art. 487, III, do CPC, promove a extinção do feito, ressalvada a possibilidade de desarquivamento em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, do CPC.

Custas e honorários na forma do acordo..

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CANGUARETAMA /RN, 25 de março de 2025.

DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:28

Homologada a Transação
24/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:19

Conclusos para despacho
27/08/2024 03:52

Decorrido prazo de MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:42

Juntada de diligência
14/05/2024 19:39

Expedição de Mandado.
14/05/2024 19:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 01:50

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MACHADO CUNHA em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
14/02/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 05:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
24/10/2022 14:20

Juntada de custas
14/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 20:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/01/2022 08:57

Conclusos para despacho
10/01/2022 08:56

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:39

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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