12/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025
30/05/2025 07:30

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0815511-93.2023.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO LUIZ ARAUJO CALDAS REU: PONTO DO VIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente foi intimada a informar o endereço do réu, contudo, permaneceu inerte quanto a este aspecto (ID 152353187).

Considerando que até o presente momento não houve a citação da parte requerida, bem como face a inadmissibilidade de citação por edital em sede de juizado especial por força do artigo 18, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, restou prejudicada a formação da relação jurídica processual e, por conseguinte, o prosseguimento regular do feito.

Sendo assim, deve o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Após, arquivem-se os autos. É o projeto de sentença.

De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.

Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.

ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Natal, 26 de maio de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:13

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ ARAUJO CALDAS em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0815511-93.2023.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO LUIZ ARAUJO CALDAS REU: PONTO DO VIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço correto e atual do réu, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Natal, 28 de abril de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
28/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ ARAUJO CALDAS em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 06:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0815511-93.2023.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO LUIZ ARAUJO CALDAS REU: PONTO DO VIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA D E S P A C H O Defiro em parte o pedido da Parte Autora.

Concedo a dilação do prazo do despacho ID 143142901 em 10 (dez) dias.

Ademais, Busque-se o endereço do Réu no INFOJUD.

Havendo êxito na diligência, intime-se no novo endereço localizado.

Cumpra-se.

Natal, 31 de março de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado digitalmente)
31/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:41

Transitado em Julgado em 08/11/2024
03/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 04:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 06:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:43

Juntada de diligência
10/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:00

Juntada de ato ordinatório
23/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento
23/03/2024 02:27

Decorrido prazo de PONTO DO VIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:56

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
31/01/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 07:23

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 21:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:50

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:13

Expedição de Mandado.
12/09/2023 08:56

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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