09/09/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:40

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:21

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Decorrido prazo de HAYANNA MELO DE NORONHA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo: 0800436-66.2024.8.20.5137 Requerente: LUANA PRISCILLA FERNANDES DA SILVA Requerido: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado com o objetivo de satisfazer dívida líquida e certa. O executado informou o cumprimento da obrigação e acostou comprovante de pagamento (ID. 148051883). Expedido alvará em favor da parte exequente (ID. 152063506). É o que importa relatar.

Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal
24/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 07:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:45

Juntada de Alvará recebido
05/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:54

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:59

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 03:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo: 0800436-66.2024.8.20.5137 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: LUANA PRISCILLA FERNANDES DA SILVA Réu: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos nos moldes da calculadora automática, conforme art. 10 da Portaria nº 399/2018 TJRN, observando-se a aplicação a correção monetária pelo índice IPCA-e e Juros de Mora juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9494/1997) fixados no comando sentencial: Art. 10.

Em caso de pedidos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, as partes utilizarão, obrigatoriamente, a Calculadora Automática disponível no site do TJRN para a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito previsto no art. 534 do Código de Processo Civil.

Campo Grande/RN, 3 de abril de 2025 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
03/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:26

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LUANA PRISCILLA FERNANDES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LUANA PRISCILLA FERNANDES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 19:22

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:11

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:44

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:44

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:10

Não recebido o recurso de LUANA PRISCILLA FERNANDES DA SILVA .
15/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 05:20

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 10:49

Conclusos para julgamento
23/04/2024 22:39

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 19/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
23/04/2024 22:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
23/04/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:21

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2024 10:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 01/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:17

Audiência conciliação designada para 19/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
13/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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