17/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0802317-48.2022.8.20.5105 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: NILTON FONSECA DA COSTA REPRESENTANTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA MACAU REPRESENTADO: ANAILDE VARELA DA SILVA DESPACHO Consta nos autos a informação de que já existe queixa-crime em trâmite contra a querelada, referente ao mesmo fato delituoso, processo n. 0801836-85.2022.8.20.5105, também proposta pela Defensoria Pública.

Diante da possível ocorrência de litispendência, este juízo determinou a intimação do Ministério Público para que apresentasse manifestação.

Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a intimação primeiro das partes, nos moldes do art. 179, inciso I, do CPC c/c art. 3º do CPP, a fim de que se manifestem sobre o Despacho de ID 155577029.

Desse modo, intimem-se igualmente o querelante e a querelada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito da possível ocorrência de litispendência do presente feito com o processo de nº processo n. 0801836-85.2022.8.20.5105.

Cumpra-se.

Macau-RN, data e hora do sistema.

RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)w
02/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:29

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 15/05/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
15/05/2025 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de procuração
11/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:51

Juntada de diligência
08/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:40

Juntada de diligência
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 04:57

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 whatssap:084 3673-9540- Email: [email protected] Processo nº 0802317-48.2022.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Por determinação deste Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau, fica designada audiência de Tipo: Conciliação (Art. 334/CPC) Sala: Sala de Conciliação - 2ª VM Data: 15/05/2025 Hora: 10:00 , a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, INTIMO o/a(s) advogado(a)(s)/Defensoria Pública, representante da(s) parte(s) interessada(s) para participar do referido ato.

A intimação do(a) autor(a) para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, § 3º do art. 334), exceto, quando representado pela Defensoria Pública (art. 186, §2º do CPC).

Observações: (1) Para acessar o aplicativo MICROSOFT TEAMS, o link será disponibilizado nos autos. (2) Caso tenha problemas técnicos em participar da audiência virtual, deverá comparecer ao Fórum Judicial, localizado na Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, Macau-RN, portando documento de identificação no dia e hora da audiência. (3) Quaisquer dúvidas sobre a audiência deverá entrar em contato com pelo telefone através do whatassap: (84) 3673-9543 2ª Vara LINK DA AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/audincias2varamacaucmagistrado Macau(RN), 28 de março de 2025 MARTA SILVA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:08

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) redesignada conduzida por 15/05/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
06/03/2025 16:50

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 15/04/2025 08:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
17/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:35

Ordenada a entrega dos autos à parte
19/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 21:11

Declarada incompetência
05/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:18

Declarada incompetência
01/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
29/11/2022 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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