TJRN - 0039692-59.2009.8.20.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/03/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 16/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 12:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/08/2022 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 01:17
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 00:34
Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA em 11/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 10:56
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
14/04/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 05:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 05:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 05:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 05:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 05:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 05:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 10:04
Julgado improcedente o pedido
-
25/01/2022 13:28
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:32
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO em 20/08/2021 23:59.
-
26/07/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 16:50
Outras Decisões
-
23/03/2021 09:24
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 02:19
Decorrido prazo de MPRN - 60ª Promotoria Natal em 11/03/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 10:45
Juntada de ato ordinatório
-
14/07/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 14:06
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 13:40
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 12:33
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 11:15
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 10:39
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 10:05
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 09:40
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 15:10
Recebidos os autos
-
20/02/2020 03:10
Digitalizado PJE
-
20/02/2020 03:10
Digitalizado PJE
-
05/06/2017 07:23
Certidão expedida/exarada
-
05/06/2017 07:23
Certidão expedida/exarada
-
02/06/2017 02:18
Relação encaminhada ao DJE
-
02/06/2017 02:18
Relação encaminhada ao DJE
-
02/06/2017 01:17
Mero expediente
-
02/06/2017 01:17
Mero expediente
-
26/04/2016 09:23
Recebimento
-
26/04/2016 09:23
Recebimento
-
20/04/2016 09:13
Remetidos os Autos ao Promotor
-
20/04/2016 09:13
Remetidos os Autos ao Promotor
-
20/04/2016 09:10
Mero expediente
-
20/04/2016 09:10
Mero expediente
-
20/04/2016 09:06
Petição
-
20/04/2016 09:06
Petição
-
19/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
13/08/2013 12:00
Mero expediente
-
13/08/2013 12:00
Mero expediente
-
12/08/2013 12:00
Petição
-
12/08/2013 12:00
Petição
-
19/03/2013 12:00
Petição
-
19/03/2013 12:00
Petição
-
10/01/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
10/01/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
05/07/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
05/07/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
22/05/2012 12:00
Petição
-
22/05/2012 12:00
Petição
-
10/05/2012 12:00
Petição
-
10/05/2012 12:00
Petição
-
09/05/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/05/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
08/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
07/05/2012 12:00
Mero expediente
-
07/05/2012 12:00
Concluso para despacho
-
07/05/2012 12:00
Mero expediente
-
07/05/2012 12:00
Concluso para despacho
-
24/04/2012 12:00
Juntada de carta precatória
-
24/04/2012 12:00
Juntada de carta precatória
-
19/04/2012 12:00
Petição
-
19/04/2012 12:00
Petição
-
10/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
10/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
09/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
03/04/2012 12:00
Mero expediente
-
03/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/04/2012 12:00
Mero expediente
-
03/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/04/2012 12:00
Documento
-
02/04/2012 12:00
Documento
-
28/03/2012 12:00
Juntada de Contestação
-
28/03/2012 12:00
Juntada de Contestação
-
20/03/2012 12:00
Petição
-
20/03/2012 12:00
Petição
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Contestação
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Contestação
-
07/03/2012 12:00
Juntada de mandado
-
07/03/2012 12:00
Juntada de mandado
-
15/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/02/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
14/02/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
10/02/2012 12:00
Expedição de edital
-
10/02/2012 12:00
Expedição de edital
-
09/02/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
09/02/2012 12:00
Mero expediente
-
09/02/2012 12:00
Petição
-
09/02/2012 12:00
Recebimento
-
09/02/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
09/02/2012 12:00
Mero expediente
-
09/02/2012 12:00
Petição
-
09/02/2012 12:00
Recebimento
-
03/02/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
03/02/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
01/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2011 12:00
Juntada de carta precatória
-
19/12/2011 12:00
Juntada de carta precatória
-
18/11/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/11/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
17/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
16/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
16/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
16/11/2011 12:00
Juntada de mandado
-
16/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
16/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
16/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
16/11/2011 12:00
Juntada de mandado
-
16/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
10/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
10/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
09/11/2011 12:00
Juntada de AR
-
09/11/2011 12:00
Juntada de AR
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
03/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
03/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
03/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
03/11/2011 12:00
Expedição de termo
-
27/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
20/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
20/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
17/10/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
17/10/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
07/10/2011 12:00
Petição
-
07/10/2011 12:00
Petição
-
06/10/2011 12:00
Juntada de mandado
-
06/10/2011 12:00
Petição
-
06/10/2011 12:00
Juntada de mandado
-
06/10/2011 12:00
Petição
-
04/10/2011 12:00
Juntada de mandado
-
04/10/2011 12:00
Juntada de mandado
-
30/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
30/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
28/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
28/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
27/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
27/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
21/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
15/09/2011 12:00
Expedição de edital
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Expedição de edital
-
15/09/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
15/09/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
15/09/2011 12:00
Expedição de carta de citação
-
15/09/2011 12:00
Expedição de carta de citação
-
15/09/2011 12:00
Expedição de edital
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/09/2011 12:00
Expedição de edital
-
15/09/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
15/09/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
15/09/2011 12:00
Expedição de carta de citação
-
15/09/2011 12:00
Expedição de carta de citação
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
12/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
09/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
05/09/2011 12:00
Recebimento
-
05/09/2011 12:00
Mero expediente
-
05/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/09/2011 12:00
Recebimento
-
05/09/2011 12:00
Mero expediente
-
05/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
02/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
02/09/2011 12:00
Petição
-
02/09/2011 12:00
Recebimento
-
02/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
02/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
02/09/2011 12:00
Petição
-
02/09/2011 12:00
Recebimento
-
29/08/2011 12:00
Mero expediente
-
29/08/2011 12:00
Mero expediente
-
24/08/2011 12:00
Petição
-
24/08/2011 12:00
Petição
-
10/08/2011 12:00
Prazo Alterado
-
10/08/2011 12:00
Prazo Alterado
-
21/07/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/07/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
11/07/2011 12:00
Mero expediente
-
11/07/2011 12:00
Mero expediente
-
22/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
17/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
07/06/2011 12:00
Juntada de mandado
-
07/06/2011 12:00
Juntada de mandado
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
06/06/2011 12:00
Termo Expedido
-
06/06/2011 12:00
Termo Expedido
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
06/06/2011 12:00
Termo Expedido
-
06/06/2011 12:00
Termo Expedido
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
06/06/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
25/04/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
18/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
12/04/2011 12:00
Mandado
-
12/04/2011 12:00
Mandado
-
11/04/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
08/04/2011 12:00
Prazo Alterado
-
08/04/2011 12:00
Prazo Alterado
-
06/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/03/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
24/03/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
04/03/2011 12:00
Certificado Outros
-
04/03/2011 12:00
Certificado Outros
-
24/02/2011 12:00
Certificado Outros
-
24/02/2011 12:00
Certificado Outros
-
15/02/2011 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
15/02/2011 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
14/02/2011 12:00
Certificado Outros
-
14/02/2011 12:00
Certificado Outros
-
14/02/2011 12:00
Certificado Outros
-
14/02/2011 12:00
Certificado Outros
-
11/02/2011 12:00
Mandado Expedido
-
11/02/2011 12:00
Mandado Expedido
-
04/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
04/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
04/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
04/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
04/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
04/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
31/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
31/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
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27/01/2011 12:00
Juntada de AR
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27/01/2011 12:00
Juntada de AR
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27/01/2011 12:00
Juntada de AR
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27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
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27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
27/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
26/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
18/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
18/01/2011 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
18/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
18/01/2011 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
17/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
17/01/2011 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
17/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
17/01/2011 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/01/2011 12:00
Certificado Outros
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13/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
13/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/01/2011 12:00
Certificado Outros
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13/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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12/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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12/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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12/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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12/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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12/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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12/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
12/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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12/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
-
11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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11/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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10/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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10/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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10/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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10/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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10/01/2011 12:00
Juntada de AR
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10/01/2011 12:00
Certificado Outros
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10/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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10/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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10/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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10/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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10/01/2011 12:00
Mandado Expedido
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10/01/2011 12:00
Juntada de AR
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10/01/2011 12:00
Certificado Outros
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10/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
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16/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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16/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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15/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
14/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
13/12/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
26/11/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
26/11/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
22/11/2010 12:00
Juntada de Petição
-
22/11/2010 12:00
Juntada de Petição
-
17/11/2010 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
17/11/2010 12:00
Mandado Expedido
-
17/11/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
17/11/2010 12:00
Despacho Proferido
-
17/11/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
17/11/2010 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
17/11/2010 12:00
Mandado Expedido
-
17/11/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
17/11/2010 12:00
Despacho Proferido
-
17/11/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
27/10/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
27/10/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/10/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/10/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/10/2010 12:00
Despacho Proferido
-
25/10/2010 12:00
Despacho Proferido
-
06/10/2010 12:00
Juntada de Petição
-
06/10/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
06/10/2010 12:00
Juntada de Petição
-
06/10/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
01/10/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
01/10/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
28/09/2010 12:00
Vista ao Ministério Público
-
28/09/2010 12:00
Vista ao Ministério Público
-
20/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
20/09/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
20/09/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
20/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
20/09/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
20/09/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
15/09/2010 12:00
Carga à PGE
-
15/09/2010 12:00
Carga à PGE
-
14/09/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
14/09/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
13/09/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
13/09/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
10/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
10/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
09/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
09/09/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
09/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
09/09/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
03/09/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
03/09/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
02/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
02/09/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
02/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
02/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
02/09/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
02/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
30/08/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
30/08/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
26/08/2010 12:00
Carga à PGE
-
26/08/2010 12:00
Carga à PGE
-
25/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
25/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
20/08/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
20/08/2010 12:00
Juntada de Petição
-
20/08/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
20/08/2010 12:00
Juntada de Petição
-
17/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
17/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
12/07/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
12/07/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
12/07/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
12/07/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
30/06/2010 12:00
Juntada de Contestação
-
30/06/2010 12:00
Juntada de Contestação
-
28/06/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
28/06/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
03/05/2010 12:00
Carga à PGE
-
03/05/2010 12:00
Carga à PGE
-
27/04/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
27/04/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
08/04/2010 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
08/04/2010 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
07/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
07/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
24/02/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
24/02/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
09/02/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
09/02/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
29/01/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
29/01/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
29/01/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
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29/01/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
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28/01/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/01/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/01/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
27/01/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
27/01/2010 12:00
Juntada de Informações Prestadas
-
27/01/2010 12:00
Decisão interlocutória
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27/01/2010 12:00
Concluso para Decisão
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27/01/2010 12:00
Juntada de Informações Prestadas
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19/01/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
19/01/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
17/12/2009 12:00
Carga à PGE
-
17/12/2009 12:00
Carga à PGE
-
16/12/2009 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
16/12/2009 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
15/12/2009 12:00
Mandado Expedido
-
15/12/2009 12:00
Mandado Expedido
-
14/12/2009 12:00
Despacho Proferido
-
14/12/2009 12:00
Concluso para Decisão
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14/12/2009 12:00
Despacho Proferido
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14/12/2009 12:00
Concluso para Decisão
-
10/12/2009 12:00
Recebimento
-
10/12/2009 12:00
Distribuído por sorteio
-
10/12/2009 12:00
Recebimento
-
10/12/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2009
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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