07/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:12

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0875256-13.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: PAULO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA, MARIA EMILIA PINHEIRO DA SILVA, P.

D.

D.

S.

B.

EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimado para falar sobre a certidão de id. 143409339 que noticiou a expedição de alvará para pagamento em espécie em favor de Paulo Eduardo dos Santos Braga, e pagamento em conta para a exequente Maria Emilia Pinheiro Silva (id. 141006413), o autor disse que o alvará não foi creditado integralmente.

Ocorre que no extrato anexo em id. 141720283, consta creditado em favor da parte autora MARIA EMILIA PINHEIRO DA SILVA o valor de R$ 2.950,29 em 28/01/2025 (RECEBIMENTO TED BANCO DO BRASIL), o que comprova que a autora recebeu o crédito em sua totalidade mediante transferência bancária, uma vez que é o mesmo que se encontra transferido em seu favor de acordo com o alvará mencionado.

Nesses termos, não há que se falar em expedição de novo alvará ou crédito a menor em favor da autora, uma vez que ela própria comprova o recebimento total do crédito em 28/01/2025 com extrato bancário anexo.

Além disso, em conformidade com os extratos bancários retirados do SISCONDJ não há valores depositados a serem restituídos a nenhuma das partes.

Feitos os apontamentos necessários, indefiro o pedido de nova transferência em favor de Maria Emilia Pinheiro da Silva.

No que se refere ao beneficiário Paulo Eduardo dos Santos Braga, consta expedição de alvará para pagamento em espécie com o alvará que consta em id. 147196774, a fim de que possa resgatar o crédito em espécie.

Intime-se e arquivem-se na sequência.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:34

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 06:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:18

Processo Reativado
03/02/2025 20:11

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:16

Transitado em Julgado em 27/01/2025
30/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2025 22:14

Conclusos para decisão
15/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:16

Recebidos os autos
14/01/2025 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
02/12/2024 08:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/11/2024 03:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:14

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 05:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:03

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
25/09/2024 05:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:08

Desentranhado o documento
07/08/2024 07:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 05:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 12:05

Conclusos para julgamento
13/03/2024 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 06:59

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/12/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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