18/09/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:52

Juntada de Certidão
17/09/2025 15:15

Recebidos os autos
17/09/2025 15:15

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:48

Decorrido prazo de HAYANNA MELO DE NORONHA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:44

Decorrido prazo de HAYANNA MELO DE NORONHA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:04

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição incidental
08/07/2024 08:41

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2024 08:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 04/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:24

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:59

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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