18/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:37

Conclusos para despacho
16/09/2025 08:37

Juntada de Certidão
16/09/2025 01:53

Recebidos os autos
16/09/2025 01:53

Juntada de intimação de pauta
02/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2025 09:42

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 05:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800974-75.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HUDSON RODRIGUES LOPES Réu: BANCO AGIBANK S.A e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO AGIBANK S/A ventilando a existência de omissão na sentença prolatada no ID nº 142933645, alegando que a decisão foi omissa e contraditória quanto à incidência dos juros de mora, Requereu a incidência dos juros de mora devendo ter como marco inicial a partir da decisão judicial que a arbitrou. . emprestando-lhes excepcionalmente efeito modificativo.

A parte Embargada HUDSON RODRIGUES LOPES quedou-se inerte conforme certidão ID n°146288665. É o breve relato.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Os embargos são tempestivos e estão regularmente subscritos, razão pela qual deles conheço.

Pois bem, os embargos de declaração possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 1022 do CPC/2015, que disciplina: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” (grifos acrescido) No caso presente, o embargante insurge-se contra o édito condenatório alegando a existência de omissão em relação ao dispositivo da sentença, alegando que a decisão foi omissa e contraditória quanto à incidência dos juros de mora, Requereu a incidência dos juros de mora devendo ter como marco inicial a partir da decisão judicial que a arbitrou emprestando-lhes excepcionalmente efeito modificativo.

Dessa forma, o Embargante não pugnou pelo esclarecimento, saneamento ou reparo de qualquer parte da decisão, vez que a mesma preencheu a todos os requisitos.

Verifico na realidade, que pretende, conforme relatado nas razões recursais, rediscutir fatos e provas.

Ressalte-se que não há qualquer omissão na decisão ora embargada.

Desse modo, tal recurso não se coaduna com os pleitos de alteração, mudança ou modificação substancial do julgado.

Assim, a substância da decisão não poderá ser modificada, visto que os embargos de declaração não visam a reforma do que já foi decidido, devendo ser utilizada a via recursal adequada para rediscussão. 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração, porém em virtude de não haver obscuridade, erro material, contradição ou omissão a ser sanada, REJEITO-OS, para manter incólume a sentença de ID nº 142933645.

No mais, cumpra-se integralmente, o determinado em ID nº 142933645.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
04/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 07:52

Conclusos para julgamento
24/03/2025 07:44

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES LOPES em 13/03/2025.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 05:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:34

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/10/2024.
03/10/2024 00:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 09/09/2024.
10/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/09/2024.
10/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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