04/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 08:37

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 08:37

Decorrido prazo de recorrida em 29/04/2025.
30/04/2025 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA EDNA DE MORAIS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA EDNA DE MORAIS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801227-46.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FERNANDA EDNA DE MORAIS Polo Passivo: MUNICIPIO DE IPUEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte recorrida, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, §2º).

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para análise de eventual efeito suspensivo (Lei n. 9.099/95, art. 43).

CAICÓ, 7 de abril de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 14/05/2024 23:59.
21/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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