27/08/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:55

Recebidos os autos
26/08/2025 10:55

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 09:22

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:21

Juntada de Ofício
05/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 06:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:27

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento
09/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RODRIGUES TRAJANO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RODRIGUES TRAJANO em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 05:40

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 05:40

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 14:13

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:33

Juntada de Ofício
17/04/2024 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:14

Declarada incompetência
30/03/2024 19:03

Conclusos para decisão
30/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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