29/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:47

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 13:47

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 01:12

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:28

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:58

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806373-05.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA DANTAS DE MEDEIROS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
26/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:13

Decorrido prazo de MARTA DANTAS DE MEDEIROS em 04/02/2025.
05/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MARTA DANTAS DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:18

Juntada de Alvará recebido
02/12/2024 13:48

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 13:31

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:10

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.
27/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MARTA DANTAS DE MEDEIROS em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Decorrido prazo de MARTA DANTAS DE MEDEIROS em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:11

Transitado em Julgado em 02/04/2024
28/04/2024 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 07:10

Decorrido prazo de MARTA DANTAS DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:42

Decorrido prazo de MARTA DANTAS DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 16:27

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/12/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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