25/07/2025 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0812569-82.2024.8.20.5124 AUTOR: JOSE BONIFACIO DE ALBUQUERQUE REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de intitulada "AÇÃO DE COBRANÇA DOS SALDOS DAS CONTAS DO PIS/PASEP", vertida por JOSÉ BONIFACIO DE ALBUQUERQUE em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos.

Através de petição de ID 149409049, a instituição financeira requereu a realização de perícia contábil. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

No que compete ao ônus da prova, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça promoveu a afetação dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, cadastrado como Tema nº 1.300, submetendo o seguinte ponto: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse sentido, o órgão fracionário determinou, ainda, a “ igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspendar o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional”. (Disponível em acesso em 29 de janeiro de 2024).

Neste esteio, por se tratar o saneamento sobre a distribuição do ônus da prova, entendo que se deve aguardar a resolução da controvérsia presente no julgamento dos Recursos Especiais escolhidos como representativos pelo STJ.

Por todo o exposto, determino a suspensão do processo até ulterior decisão pelo STJ, com anotação específica para o Tema 1.300.

Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos conclusos para Decisão.

Por fim, esclareço que, a parte autora deverá comprovar nos autos o recolhimento das parcelas referente as custas processuais nos meses subsequentes (julho, agosto e setembro de 2025), sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 27 de junho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0812569-82.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE BONIFACIO DE ALBUQUERQUE Réu: Banco do Brasil S/A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado.

Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho id 133345975 Parnamirim/RN, data do sistema.

DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada
27/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:31

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 11:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 21/11/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
21/11/2024 11:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
21/11/2024 10:24

Juntada de Petição de procuração
19/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/11/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
11/10/2024 14:31

Recebidos os autos.
11/10/2024 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
11/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE BONIFACIO DE ALBUQUERQUE.
18/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:21

Decorrido prazo de ROZICLEIDE GOMES DE PONTES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:33

Juntada de Petição de procuração
15/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 23:15

Conclusos para despacho
05/08/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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