22/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 08:12

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 04:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 07:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó Gabinete do Juiz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800566-53.2023.8.20.5117 EXEQUENTE: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO - EPP EXECUTADO: LUIZ BARBOZA DE MEDEIROS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, na qual as partes celebraram acordo e pedem sua homologação. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Como é cediço, o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir ou transigir quanto a seu crédito a qualquer momento, mesmo porque a execução existe em proveito do credor.

Com efeito, o acordo celebrado tem objeto lícito e foi pactuado entre pessoas capazes, motivo pelo qual, se as partes chegaram a um consenso sobre as obrigações discutidas, há de se homologar o pacto, para fins de extinção da execução.

Por fim, à luz do princípio da celeridade que orienta o microssistema dos Juizados Especiais, a suspensão dos autos por 24 (vinte e quatro) meses revela-se incompatível com a dinâmica processual célere, motivo pelo qual indefiro o requerimento.

Ressalto que, em caso de inadimplemento, a parte exequente poderá promover a execução do acordo firmado por meio de nova ação de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, HOMOLOGO o acordo de ID 146715969 realizado entre as partes e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa em eventuais constrições levadas a efeito pelo juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:50

Juntada de termo
08/11/2024 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento
13/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:08

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:07

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:33

Decorrido prazo de LUIZ BARBOZA DE MEDEIROS em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:54

Juntada de diligência
05/07/2024 07:54

Expedição de Mandado.
05/07/2024 07:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 08:23

Decorrido prazo de LUIZ BARBOZA DE MEDEIROS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:23

Decorrido prazo de LUIZ BARBOZA DE MEDEIROS em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:32

Juntada de diligência
28/05/2024 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 11:34

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:34

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 13:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/01/2024 13:38

Conclusos para julgamento
18/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:28

Juntada de diligência
31/10/2023 14:14

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:19

Audiência conciliação realizada para 26/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
26/09/2023 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
20/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 12:59

Juntada de diligência
16/08/2023 13:52

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:43

Audiência conciliação designada para 26/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
14/08/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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