12/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 20/06/2025
13/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 23:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:01

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2025 04:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0807270-71.2025.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023: - intima-se parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias, diante da existência de preliminares, prejudiciais e documentação com a defesa; Natal, 3 de abril de 2025 ELAINE CRISTINA FREITAS DA SILVA Serventuário da justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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