TJRN - 0804003-87.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:42
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
01/09/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0804003-87.2022.8.20.5101 AUTOR(A): MARICEIA MAGNA FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Inicialmente, tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença apresentado, promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido providenciado.
Dito isso, considerando que o título judicial estabelece obrigações de fazer e de pagar quantia certa, deve ser executada, primeiramente, a obrigação de fazer, em razão dos reflexos no cálculo da obrigação de pagar (termo final).
Assim, intime-se o ente público demandado, via sistema PJE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta no título judicial, sob pena de aplicação de multa.
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Diligências e expedientes necessários.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Janaína Lobo da Silva Maia Juíza de Direito -
28/08/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/08/2025 11:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/08/2025 10:19
Recebidos os autos
-
20/08/2025 10:19
Juntada de intimação de pauta
-
09/06/2025 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/06/2025 10:20
Juntada de ato ordinatório
-
05/06/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2025 11:19
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/04/2025 21:33
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 05:18
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/11/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 23:34
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 15:18
Juntada de ato ordinatório
-
05/07/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 11:54
Juntada de petição
-
11/06/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 18:01
Nomeado perito
-
04/10/2023 19:22
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 08:52
Nomeado perito
-
29/11/2022 10:57
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 22:01
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 09:15
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 16:16
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
24/08/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/08/2022 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 11:05
Declarada incompetência
-
11/08/2022 07:47
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 07:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804733-93.2025.8.20.5004
Rita Ferreira de Lima Aquino
Banco do Brasil S/A
Advogado: Francisca Ellane Caroline Lima de Aquino
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/03/2025 17:28
Processo nº 0817655-34.2024.8.20.5124
Ellen Margarida Rodrigues de Oliveira
Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...
Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/10/2024 14:01
Processo nº 0865655-46.2024.8.20.5001
Iranir Oliveira da Silva Lima
Municipio de Natal
Advogado: Nilson Nelber Siqueira Chaves
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 26/09/2024 16:20
Processo nº 0804003-87.2022.8.20.5101
Municipio de Caico
Procuradoria Geral do Municipio de Caico
Advogado: Samara Maria Brito de Araujo
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/06/2025 10:21
Processo nº 0801853-38.2024.8.20.5110
Tanhane Arlene Queiroz de Carvalho
Will Financeira S.A. Credito, Financiame...
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/12/2024 15:01