24/07/2025 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:17

Recebidos os autos
12/05/2025 13:17

Juntada de despacho
10/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 06:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
06/12/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
06/12/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
01/12/2024 04:03

Publicado Intimação em 22/11/2023.
01/12/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
27/11/2024 22:44

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/11/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/11/2024 08:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.
23/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
15/11/2024 00:55

Decorrido prazo de HUGO DE AZEVEDO ARAUJO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de HUGO DE AZEVEDO ARAUJO em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:44

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 15:23

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 11:42

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:24

Decorrido prazo de HUGO DE AZEVEDO ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:29

Decorrido prazo de HUGO DE AZEVEDO ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861248-02.2021.8.20.5001 Autor: HUGO DE AZEVEDO ARAUJO Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Da deambulação dos autos, analisando as provas documentais carreadas em confronto com as alegações delineadas na exordial e na contestação apresentada, e em consonância com o disposto no art. 357, inciso II, do CPC, impende definir como questão de fato a ser objeto de produção probatória pelas partes, sem prejuízo de outras que venham a ser indicadas, se há, ou não, efetiva necessidade de realização das terapias prescritas para o tratamento do autor (fisioterapia respiratória e motora) em âmbito domiciliar ou se as referidas terapias podem ser realizadas em âmbito ambulatorial.

No que diz respeito ao ônus da prova, impende esclarecer, inicialmente, que a lide em tela tem como esteio uma relação de consumo, de modo que é plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor – CDC ao caso sub judice.

Nessa toada, é cediço que o art. 14, §3º, do CDC consagra a hipótese de inversão do ônus da prova ope legis ao estabelecer que o fornecedor de serviços somente não será responsabilizado nos casos de fato do serviço quando provar: (i) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro; ou (ii) que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

Logo, diante da previsão expressa do Código Consumerista, cabe à parte ré a comprovação do ponto controvertido ora fixado.

De consequência, tendo em mira a necessidade de realização de perícia técnica na modalidade de "neurologia" no demandante e em seu prontuário com vistas ao esclarecimento do ponto controvertido ora fixado, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela demandada na peça de ID nº 80730628 e, em decorrência, nomeio Marcelo José de Oliveira (CRM nº 444), perito cadastrado junto a este Juízo, com endereço na Rua Coronel Joaquim Manoel, 717, sala 415, Petrópolis, Natal/RN, CEP: 59.012-330, telefone nº (84) 3202-2488, para funcionar como perito no presente feito.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, nomearem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, intime-se o expert nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo (art. 157 c/c art. 467, ambos do CPC) e oferecer proposta de honorários.

Nos termos do art. 95 do CPC, determino que o valor dos honorários periciais seja adimplido pela ré, haja vista que a prova pericial foi por ela requerida na peça de ID nº 80730628.

Assim, oferecida a proposta de honorários, intime-se a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar o valor dos honorários periciais em conta judicial vinculada ao presente feito ou, se o caso, impugnar a proposta apresentada.

Realizado o depósito, intime-se o perito nomeado para que designe dia e hora para a realização da perícia, que deve ser aprazada com antecedência de 30 (trinta) dias.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, a contar da data da realização da perícia.

Com o recebimento do laudo, expeça-se o competente alvará para levantamento dos honorários periciais.

Após, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre o documento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, ocasião na qual deverão informar se há interesse na produção de provas complementares, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 15 de novembro de 2023.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:27

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861248-02.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HUGO DE AZEVEDO ARAUJO Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao pedido formulado pelo Ministério Público no petitório de ID nº 96666060, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a sua necessidade e pertinência, se o caso, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para saneamento.

Em caso de inércia ou de pedido de julgamento antecipado da lide, dê-se vista dos autos ao Parquet, na forma do art. 178, inciso II, do CPC, tendo em vista que a presente demanda envolve interesse de incapaz.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 13 de julho de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:17

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:36

Publicado Intimação em 14/03/2023.
21/03/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2022 18:48

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:06

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/04/2022 10:05

Audiência conciliação realizada para 07/04/2022 09:50 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/04/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:30

Audiência conciliação designada para 07/04/2022 09:50 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:55

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/02/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 13:16

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 05:23

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2021 16:57.
17/12/2021 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 23:09

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 15:36

Expedição de Mandado.
17/12/2021 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 10:03

Conclusos para decisão
17/12/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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