09/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59020-300 0815731-03.2023.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA CANDIDA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 12:17

Processo Reativado
23/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:26

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:06

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 09:59

Conclusos para julgamento
02/06/2023 02:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2023 23:59.
04/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:25

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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