TJRN - 0800911-75.2021.8.20.5121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 01:36
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:36
Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:23
Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:23
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:39
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800911-75.2021.8.20.5121.
Requerente: NEUZA FERREIRA DE CAMPOS SILVA.
Requerido: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados.
Decisão Interlocutória Trata-se de ação ordinária ajuizada por Neuza Ferreira de Campos Silva em face de Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, na qual se discute a inscrição de dívida alegadamente prescrita em plataforma de renegociação de débitos.
A controvérsia discutida nestes autos é objeto de uniformização no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que tratam da cobrança de dívida prescrita com inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos.
Para tanto, foram afetados ao rito dos recursos repetitivos os seguintes recursos especiais: REsp 2.092.190/SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, que compõem o Tema 1.264/STJ, assim ementado: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” O STJ também reconheceu a repercussão da matéria em diversos IRDRs instaurados nos tribunais estaduais, entre eles: Tema 9 do TJRN (IRDR 0805069-79.2022.8.20.0000), Tema 22 do TJRS, Tema 88 do TJMG, Tema 51 do TJSP, IRDR 0003543-23.2022.8.04.90000/TJAM.
Nos termos do art. 313, VIII c/c art. 1.037, II, do CPC, a afetação do tema ao rito dos repetitivos impõe a suspensão dos feitos que versem sobre a mesma questão.
Ante o exposto, mantém-se a suspensão do presente processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.264/STJ, como medida de coerência, uniformidade e segurança jurídica.
Durante esse período, os autos permanecerão na Secretaria Judiciária.
Dou esta por publicada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Macaíba, data registrada no sistema.
Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito -
01/04/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 12:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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24/03/2025 00:03
Conclusos para decisão
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24/03/2025 00:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
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19/11/2024 04:32
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 18/11/2024 23:59.
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14/11/2024 04:44
Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:11
Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 13/11/2024 23:59.
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21/10/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 16:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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16/09/2024 10:33
Conclusos para decisão
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16/09/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 05:10
Conclusos para decisão
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26/07/2024 02:24
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 25/07/2024 23:59.
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23/07/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 06:06
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 06:06
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 22/04/2024 23:59.
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25/03/2024 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 08:44
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 14:06
Conclusos para despacho
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13/12/2023 00:59
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:59
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 12/12/2023 23:59.
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08/12/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/10/2023 12:26
Conclusos para decisão
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23/08/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 14:55
Juntada de Certidão
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01/08/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 08:46
Juntada de Certidão
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05/06/2023 20:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2023 11:06
Conclusos para despacho
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19/04/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
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22/11/2022 15:20
Juntada de Certidão
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09/11/2022 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
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18/01/2022 09:42
Juntada de Certidão
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04/11/2021 15:33
Juntada de Certidão
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31/10/2021 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/10/2021 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2021 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 20:13
Conclusos para despacho
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12/04/2021 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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