07/05/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:02

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0802712-45.2024.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Areia Branca-RN, 29 de março de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria
29/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:17

Nomeado perito
13/02/2025 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO.
12/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 08:31

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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