09/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0829840-90.2021.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Réu: GILVANEIDE FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC/15, OU requerer a conversão da ação em feito executivo de título extrajudicial, tendo em vista que a parte demandada e o bem objeto da presente ação não foram localizados, sob pena de extinção do feito.

Natal, 16 de junho de 2025.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 17:01

Juntada de diligência
08/05/2025 14:21

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 18:09

Expedição de Ofício.
07/03/2025 07:42

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0829840-90.2021.8.20.5001 AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: GILVANEIDE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada em desfavor de Gilvaneide Ferreira da Silva, ambas qualificadas nos autos.

Deferida a liminar pretendida na exordial (ID nº 70317438), o bem objeto da lide não foi localizado para ser apreendido (IDs nos 71680926, 76327092, 85021912, 91744762, 95026325, 101659315 e 115672345).

Através da petição de ID nº 118304874 a parte autora requereu a expedição de ofício ao DETRAN/RN para que a autarquia informasse o endereço para onde foram enviados os documentos de licenciamento do veículo objeto da presente ação. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

De início, tem-se que não merece guarida o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN/RN para que a autarquia informasse o endereço para o qual foram enviados os documentos de licenciamento do automóvel objeto da presente busca e apreensão com vista a possibilitar sua localização e apreensão, vertido pela parte demandante na peça de ID nº 118304874, haja vista que, em razão da publicação da Resolução nº 809/2020 do Denatran, a autarquia deixou de emitir o documento de veículos licenciados na forma física, passando a utilizar apenas os documentos eletrônicos, tornando a medida inócua para o fim pretendido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito formulado pela parte autora na peça de ID nº 118304874.

De consequência, tendo em mira que nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária a relação processual não se perfectibiliza enquanto não concretizada a apreensão do bem, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço onde se encontra o bem objeto da demanda ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 07 de fevereiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 18:39

Indeferido o pedido de Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
12/06/2024 19:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829840-90.2021.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: GILVANEIDE FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, VII do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça exarada no ID nº 115672345.

NATAL/RN, 11 de março de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 17:31

Juntada de diligência
13/12/2023 01:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
26/11/2023 19:39

Expedição de Mandado.
21/11/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:11

Outras Decisões
08/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
04/08/2023 02:38

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:34

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829840-90.2021.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO PAN S.A.

Réu: GILVANEIDE FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, VII do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça exarada no ID nº 101659315.

NATAL/RN, 13 de julho de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 21:57

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 21:41

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 05:07

Publicado Intimação em 29/03/2023.
31/03/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.
15/03/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
11/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 11:04

Juntada de Petição de certidão
22/01/2023 12:21

Expedição de Mandado.
06/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 15:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 03:02

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 21:51

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 21:06

Expedição de Mandado.
24/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:56

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
20/03/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 03:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 13:41

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 12:53

Expedição de Mandado.
14/09/2021 10:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.
26/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 17:31

Juntada de Petição de diligência
29/07/2021 10:46

Expedição de Mandado.
28/06/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:55

Concedida a Medida Liminar
22/06/2021 19:55

Conclusos para decisão
22/06/2021 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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