15/09/2025 06:44

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:28

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:07

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 05:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 00:17

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 05:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 05:27

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0906531-14.2022.8.20.5001 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I e outros RÉU: JOAO VICTOR MARTINS DE SOUSA RAMALHO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo de ID159398433.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
19/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 05:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0906531-14.2022.8.20.5001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II REU: JOAO VICTOR MARTINS DE SOUSA RAMALHO ATO ORDINATÓRIO (Perito falar sobre impugnação ao Laudo Pericial) Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e NOTIFICAR o Perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL apresentada pela parte ré (ID nº 158487269).

Natal-RN, 30 de julho de 2025.

DIANA LEILA ARAUJO PINTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
30/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0906531-14.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II REU: JOAO VICTOR MARTINS DE SOUSA RAMALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 156538565).

Natal/RN, 4 de julho de 2025.

EMILSON INACIO SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:42

Juntada de Petição de laudo pericial
28/06/2025 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 03:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0906531-14.2022.8.20.5001 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I e outros RÉU: JOAO VICTOR MARTINS DE SOUSA RAMALHO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo perito judicial, Sr.

Alex Dantas da Silva, requerendo a majoração dos honorários periciais arbitrados por este Juízo na decisão de ID 126828317.

Sustenta o requerente que os honorários fixados no montante de R$ 1.239,72 encontram-se abaixo do valor estipulado na Tabela Referencial da Classe Contábil do Sindicato dos Contabilistas do Estado do RN, bem como da estimativa de tempo necessário para a realização do trabalho pericial.

Requer, portanto, a majoração dos honorários para R$ 2.066,20.

Analisando os autos, verifico que os honorários periciais foram arbitrados com observância da Portaria nº 504/2024 do TJRN, que estabelece os valores a serem aplicados em casos como o presente, de forma a garantir a razoabilidade e proporcionalidade na remuneração da atividade pericial.

Ademais, conforme entendimento consolidado, a fixação dos honorários periciais deve levar em conta critérios objetivos, tais como a complexidade da perícia, a tabela vigente do Tribunal de Justiça e o interesse público na contenção de custos processuais, especialmente quando há verba pública envolvida.

Dessa forma, não há fundamentos jurídicos que justifiquem o deferimento do pedido de majoração, visto que o valor fixado se encontra adequado aos parâmetros normativos e à prática jurisprudencial.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais, mantendo-se o valor arbitrado na decisão anterior, qual seja, R$ 1.239,72, conforme a tabela constante na Portaria 504/2024 do TJRN.

Intime-se o perito para ciência e prosseguimento dos trabalhos periciais, nos termos da decisão anteriormente proferida.

Havendo discordância do perito, proceda com um novo sorteio.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
07/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:04

Outras Decisões
18/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 06:20

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:20

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:49

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:49

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:01

Outras Decisões
18/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
18/07/2024 03:47

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:44

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARTINS DE SOUSA RAMALHO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:44

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARTINS DE SOUSA RAMALHO em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 15:36

Juntada de diligência
26/02/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:16

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:02

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:28

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 05:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:11

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:11

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte ré - JOAO VICTOR MARTINS DE SOUSA RAMALHO.
13/07/2023 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 07:04

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 23/01/2023 23:59.
09/12/2022 10:07

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 00:40

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 12:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:45

Expedição de Mandado.
08/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:08

Concedida a Medida Liminar
05/11/2022 05:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:11

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:11

Juntada de custas
20/10/2022 18:04

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0878109-58.2024.8.20.5001

Elisangela de Souza Leandro dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/11/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0805672-73.2025.8.20.5004

Claudio Lopes dos Santos

Banco Santander

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0802938-86.2024.8.20.5101

Angela Mouzinho de Almeida

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0812196-95.2025.8.20.5001

Danielle Karine da Silva Lima

Municipio de Natal

Advogado: Andre Martins Galhardo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0804683-44.2025.8.20.0000

Maria Ivanir dos Santos

Nilson Dias de Araujo

Advogado: Sildilon Maia Thomaz do Nascimento

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2025 18:35

Exibir Processo