TJRN - 0846340-66.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 04:43
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0846340-66.2023.8.20.5001 Exequente: PAULA ISIS NASCIMENTO SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
07/04/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 13:08
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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07/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/04/2025 10:38
Determinado o arquivamento
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04/04/2025 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/04/2025 10:36
Determinado o arquivamento
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31/03/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 15:07
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:25
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:13
Juntada de Certidão
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06/03/2025 14:56
Juntada de Certidão
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13/02/2025 17:39
Conclusos para decisão
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13/02/2025 12:37
Recebidos os autos
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13/02/2025 10:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/02/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
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07/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 10:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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06/11/2024 10:49
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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02/11/2024 01:24
Decorrido prazo de PAULA ISIS NASCIMENTO SILVA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 01:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2024 23:59.
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16/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 16:09
Juntada de ato ordinatório
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14/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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14/10/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
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09/08/2024 12:24
Recebidos os autos
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09/08/2024 12:24
Juntada de Certidão
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09/08/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULA ISIS NASCIMENTO SILVA em 08/08/2024 23:59.
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26/07/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:39
Juntada de ato ordinatório
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09/07/2024 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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09/07/2024 04:58
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 04:58
Decorrido prazo de PAULA ISIS NASCIMENTO SILVA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 04:50
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/07/2024 23:59.
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21/06/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 15:09
Outras Decisões
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29/05/2024 14:26
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 10:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 22:51
Conclusos para despacho
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20/03/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 11:59
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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07/02/2024 15:50
Decorrido prazo de PAULA ISIS NASCIMENTO SILVA em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 15:50
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
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11/01/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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04/01/2024 12:43
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2023 09:55
Conclusos para julgamento
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13/10/2023 19:16
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2023 08:28
Decorrido prazo de PAULA ISIS NASCIMENTO SILVA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 08:28
Decorrido prazo de PAULA ISIS NASCIMENTO SILVA em 26/09/2023 23:59.
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18/08/2023 14:24
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 12:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2023 20:18
Conclusos para decisão
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16/08/2023 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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