02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 21:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 04:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 03:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0826687-15.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ILKA NASCIMENTO DA ROCHA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
11/02/2025 14:52

Recebidos os autos
11/02/2025 01:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/02/2025 23:59.
29/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/10/2024 17:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:27

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:55

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/09/2024 05:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/08/2024 17:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2024 07:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/07/2024 23:59.
04/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 18:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:14

Recebidos os autos
25/04/2024 12:14

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2023 03:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 03:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:23

Conclusos para decisão
26/10/2022 06:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 06:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 15:24

Conclusos para julgamento
12/09/2022 18:35

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2022 13:06

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:13

Conclusos para julgamento
31/05/2022 10:07

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
01/05/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:52

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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