TJRN - 0826844-61.2017.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

TATIANA MENDES CUNHA

CPF *57.***.*19-87

Advogados

SARA ARAUJO BARROS DO NASCIMENTO

OAB: 12925/RN

CPF *89.***.*21-96

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO DA ROCHA TRIGUEIRO

CPF *71.***.*22-15

Advogados

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

LUCIANA RIBEIRO FREITAS

OAB: 78027/RS

CPF *00.***.*54-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:23

    Decorrido prazo de SARA ARAUJO BARROS DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:23

    Decorrido prazo de SARA ARAUJO BARROS DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:21

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0826844-61.2017.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA MENDES CUNHA EXECUTADO: MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TRIGUEIRO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 11ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO Consta dos autos pedido formulado pela exequente TATIANA MENDES CUNHA, no id. 132975014, requerendo, mais uma vez, a pesquisa de ativos financeiros nas contas bancárias do executado, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com a retenção imediata de valores encontrados, sob o fundamento de que não foram localizados bens móveis ou imóveis em nome do executado.

    Pois bem.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que já foram realizadas diversas diligências por este Juízo na tentativa de localizar bens penhoráveis do executado, conforme se depreende das pesquisas realizadas através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E SNIPER.

    Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas até o presente momento.

    Importante deixar consignado que não cabe ao Poder Judiciário, atuando num plano de incertezas, oficiar e reiterar requisições aos mais diversos órgãos públicos, assumindo ônus que compete à parte credora, na tentativa de localizar bens do devedor.

    No presente caso, inexistem indícios mínimos de que o executado possua patrimônio financeiro que possa satisfazer a dívida.

    A ausência de localização de bens móveis e imóveis, somada à falta de outras informações que sugiram a existência de ativos financeiros, torna a medida pleiteada, neste momento processual, meramente especulativa.

    A insistência na realização de pesquisas sem a demonstração de elementos que justifiquem a medida pode onerar desnecessariamente o sistema judiciário, sem que haja perspectiva concreta de resultado positivo.

    A simples alegação de ausência de outros bens não é suficiente para autorizar a medida, especialmente considerando as tentativas anteriores já realizadas.

    Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição de id. 132975014.

    Tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no art. 921, inc.

    III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Registre-se que, conforme previsto no § 4º, do mesmo dispositivo legal, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo acima indicado, voltando a correr durante o período seguinte.

    Após o prazo da suspensão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, especialmente sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.

    Sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Providencie-se.

    Natal/RN, 25 de março de 2025.

    PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 04/04/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:27

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/03/2025 14:27

    Outras Decisões

  • 25/03/2025 15:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/03/2025 15:46

    Outras Decisões

  • 08/10/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 18:07

    Outras Decisões

  • 03/04/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 09:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:06

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:30

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 11/02/2023 01:03

    Decorrido prazo de SARA ARAUJO BARROS DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/07/2022 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 01:14

    Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 09/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 00:14

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA ROCHA TRIGUEIRO em 18/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 17:01

    Outras Decisões

  • 10/02/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2019 09:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 12:36

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA ROCHA TRIGUEIRO em 26/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 17:14

    Outras Decisões

  • 02/04/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 17:52

    Outras Decisões

  • 12/03/2018 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2018 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2018 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2018 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2018 10:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/01/2018 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2017 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2017 13:23

    Decorrido prazo de Marco Antonio da Rocha em 04/10/2017.

  • 09/10/2017 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2017 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 11:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2017 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2017 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2017 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2017 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 08:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/08/2017 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2017 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2017 01:30

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA ROCHA TRIGUEIRO em 24/08/2017 23:59:59.

  • 21/08/2017 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2017 08:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/08/2017 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 12:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2017 12:20

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2017 08:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2017 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2017 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 11:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2017 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2017 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2017 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2017 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2017 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2017 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2017 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2017 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2017 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 18:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2017 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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