27/08/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:33

Transitado em Julgado em 20/08/2025
18/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0800817-39.2025.8.20.5105 Requerente: MARIA GOMES DA SILVA Requerido: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização por danos Morais e pedido de tutela provisória de urgência proposta por Maria Gomes da Silva em face de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em petição de Id. 148127369, a parte autora requereu a desistência da ação. É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "(...) homologar a desistência da ação". É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito, conforme se observa no termo de desistência (Id. 148127369).

Declarando, pois, a demandante que não deseja continuar com a ação e não tendo necessidade de concordância da parte ré, tendo em vista que não foi sequer citada, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a ausência de pretensão resistida.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.

Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:43

Extinto o processo por desistência
16/07/2025 09:33

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum cancelada conduzida por 16/07/2025 10:15 em/para 1ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
16/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:53

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 03:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:27

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:26

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 whatssap:084 3673-9540- Email: [email protected] Processo nº 0800817-39.2025.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Por determinação deste Juízo da 1ª Vara da Comarca de Macau, fica designada audiência de Tipo: Conciliação - Justiça Comum Sala: Sala Conciliação 1ªVM Data: 16/07/2025 Hora: 10:15 , a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, INTIMO o/a(s) advogado(a)(s)/Defensoria Pública, representante da(s) parte(s) interessada(s) para participar do referido ato.

A intimação do(a) autor(a) para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, § 3º do art. 334), exceto, quando representado pela Defensoria Pública (art. 186, §2º do CPC).

Observações: (1) Para acessar o aplicativo MICROSOFT TEAMS, o link será disponibilizado nos autos. (2) Caso tenha problemas técnicos em participar da audiência virtual, deverá comparecer ao Fórum Judicial, localizado na Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, Macau-RN, portando documento de identificação no dia e hora da audiência. (3) Quaisquer dúvidas sobre a audiência deverá entrar em contato com pelo telefone através do whatassap: (84) 3673-9538 1ª Vara LINK DA AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/rabmn Macau(RN), 8 de maio de 2025 MARTA SILVA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:28

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 16/07/2025 10:15 em/para 1ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
12/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800817-39.2025.8.20.5105 AUTOR: MARIA GOMES DA SILVA REU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Recebo a inicial e defiro o pedido de justiça gratuita.

Considerando que o Código de Processo Civil zela pelo efetivo contraditório (CPC, art. 10), admitindo de forma excepcional a antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária, determino a intimação da parte ré para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da tutela de urgência pretendida pela parte autora.

Outrossim, cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, a qual deve ser incluída em pauta pela Secretaria, advertindo ao demandado que, não sendo possível a composição consensual, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar contar-se-á da data da referida audiência, conforme estabelece o art. 335, inciso I, do CPC/2015.

Cientifique-se o réu, ainda, que eventual dispensa da audiência deve ser informada em até 10 (dez) dias antes de sua realização, nos termos do art. 334, §5º do CPC/2015.

As partes devem ficar cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC/2015, art. 334, §8º).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Macau/RN, 07/04/2025.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GOMES DA SILVA .
07/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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