12/06/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:38

Expedido alvará de levantamento
06/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 23:26

Juntada de diligência
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0809793-52.2022.8.20.5004 EXEQUENTE: CLEYTON VIANA DE LIMA EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA GALVAO DESPACHO Nos IDs 149341958 e ss estão juntadas as telas referentes à transferência do valor de R$ 76,52.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 impondo que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, 24 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
24/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Defiro o pedido da parte exequente requerido no ID 145526833.

Determino que se realize consulta nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD a fim de verificar o endereço da parte executada.

Após a consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 18 de março de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
16/03/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 13:05

Juntada de diligência
17/12/2024 07:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:30

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:28

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 12:17

Juntada de diligência
22/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 16:35

Juntada de diligência
12/03/2024 06:39

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:53

Expedição de Mandado.
13/11/2023 08:39

Juntada de Certidão
11/09/2023 07:50

Expedição de Mandado.
08/09/2023 14:27

Outras Decisões
08/09/2023 14:07

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/07/2023 11:11

Juntada de Petição de planilha de cálculos
02/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA GALVÃO em 25/04/2023.
18/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/04/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA GALVAO em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:49

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 13:10

Processo Reativado
15/03/2023 16:07

Outras Decisões
08/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:19

Transitado em Julgado em 27/01/2023
28/01/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA GALVAO em 27/01/2023 23:59.
22/12/2022 14:08

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2022 10:41

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 13:09

Conclusos para julgamento
25/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
25/10/2022 07:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA GALVAO em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 16:27

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 09:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:37

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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