08/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803677-09.2022.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: GLAUBENIZA NUNES DE CASTRO registrado(a) civilmente como GLAUBENIZA NUNES DE CASTRO QUEIROZ Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como em cumprimento ao Art. 5, inciso XXII, da seção III, da Portaria n. 01/2023-SUPDF, do Juiz Coordenador desta Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros/RN, tendo em vista que a parte autora/requerida, devidamente intimada por seu(sua) advogado(a), deixou decorrer o prazo sem se manifestar, nesta data, em REITERAÇÃO ao referido ato, INTIMO o(a) autor(a) GLAUBENIZA NUNES DE CASTRO, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para cumprir o(a) despacho/decisão de ID 153396629 - sob pena de se fazer os autos conclusos para sentença de extinção.

PAU DOS FERROS, 24 de junho de 2025.

CLISTENES DE AQUINO DIOGENES Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:37

Decorrido prazo de GLAUBENIZA NUNES DE CASTRO QUEIROZ em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0803677-09.2022.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte autora: GLAUBENIZA NUNES DE CASTRO QUEIROZ Advogado(s) do EXEQUENTE: DEISE NETA DOS SANTOS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a autora para ter ciência da informação do ente demandado (ID 149600600), e apresentar o requerimento que achar cabível no prazo de 10 (dez) dias.

Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito
15/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0803677-09.2022.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte autora: GLAUBENIZA NUNES DE CASTRO QUEIROZ Advogado(s) do EXEQUENTE: DEISE NETA DOS SANTOS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE com vistas a realizar a progressão relativa o Cargo de Professora da parte autora da Classe em que se aposentou para o Nível IV (P-NIV), referência “J”, contado os efeitos financeiros a partir de 24/08/2017.

Conforme se extrai da informações apresentadas pela Procuradoria do Estado foi criado processo SEI a fim de solicitar o cumprimento da determinação judicial (01110025.002945/2024-05), e para tanto foi juntada a tela das movimentações do processo (ID 141110227).

Contudo, o processo foi gerado na data de 18/10/2024 e até o presente momento não ocorreu a implementação e não há justificativa plausível para a recalcitrância do ente devedor, razão pela qual INDEFIRO o pedido de dilação de prazo para aguardar o desfecho no IPERN, uma vez que não há previsão de data.

Deixo de aplicar multa para o momento, uma vez que o Despacho de ID 131886029 já fixou prazo e multa, ou seja, os parâmetros a que cabe ao exequente formular o pedido e apresentar a planilha do valor da multa que achar devido.

Sendo assim, DETERMINO que se intime o Estado do Rio Grande do Norte para cumprir a obrigação de fazer IMEDIATAMENTE, uma vez que não cabe mais prazo.

Ato Contínuo, intime-se o autor para ter ciência e apresentar o requerimento que achar cabível no prazo de 10(dez) dias.

PAU DOS FERROS/RN, 31/03/2025.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:51

Juntada de diligência
10/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:14

Processo Reativado
19/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:37

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:42

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
10/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento
09/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
02/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:29

Decorrido prazo de partes em 19/12/2023.
20/12/2023 00:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.
24/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 00:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2023 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:24

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 04:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
12/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:47

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:12

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:41

Juntada de ato ordinatório
09/02/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:57

Outras Decisões
02/12/2022 10:41

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLAUBENIZA NUNES DE CASTRO QUEIROZ.
24/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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