12/09/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:25

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0815992-84.2023.8.20.5124 AUTOR: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A REU: IRACIARA SILVA BATISTA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de Veículo intentada por BANCO ITAÚ UNIBANCO em desfavor de IRACIARA SILVA BATISTA, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Deferida a liminar requerida, consoante noticia a decisão de ID 110738019.

Expedido mandado de citação e a apreensão do veículo, contudo, não foi frutífero (ID 123533029).

Inclusão de restrição no RENAJUD (ID 124296265).

Nova tentativa de apreensão, igualmente, sem êxito (ID 147777130).

Através da petição no ID 159202466, a parte autora requereu pela desistência, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para que efetuasse a liberação da restrição. É o que cabe relatar.

Decido.

In casu, embora a liminar tenha sido concedida, não restou ela devidamente cumprida, tendo a parte autora, após, pugnado pela desistência do presente feito.

O direito em litígio está na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir Desnecessária a anuência da parte ré para tanto, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, uma vez que ela sequer foi citada.

Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

De consequência, revogo a decisão de ID 110738019, a qual deferiu a liminar requerida na inicial.

Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condená-la, contudo, ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que a relação processual não foi angularizada.

Ademais, determino o cancelamento da restrição no RENAJUD (ID 124296265), bem como levante-se o segredo de justiça.

Caso interposto recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 7 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:20

Extinto o processo por desistência
30/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0815992-84.2023.8.20.5124 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

I.

U.

S.

REU: I.

S.

B.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(à) despacho/decisão ID110738019, INTIMO a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, requerer a conversão da ação em execução, se dispuser de título executivo, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, ou manifestar-se como entender cabível, sob pena de extinção do feito.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ERISON ALEXANDRE BRAZ Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 15:22

Juntada de diligência
14/01/2025 13:55

Juntada de Ofício
25/10/2024 13:08

Juntada de Ofício
13/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 05:06

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:16

Juntada de Ofício
13/03/2024 09:31

Juntada de Ofício
12/03/2024 11:24

Expedição de Ofício.
08/12/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 06:35

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:35

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:51

Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 13:19

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 04:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
28/10/2023 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:55

Juntada de custas
28/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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