10/04/2025 05:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0808230-52.2024.8.20.5004 AUTORA: R D DA COSTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAÍSSA DUARTE DA COSTA RÉ: RICARO IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E INSUMOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei Federal nº 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 147425763), para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, III, alínea 'b', e 354, ambos do Código de Processo Civil.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 41, da Lei 9.099/95.

Em seguida, arquive-se.

Natal/RN, 5 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
08/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 11:09

Processo Reativado
07/04/2025 09:45

Homologada a Transação
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:56

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:29

Decorrido prazo de R D DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:27

Decorrido prazo de RICARO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E INSUMOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de R D DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de RICARO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E INSUMOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:34

Decorrido prazo de R D DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:25

Decorrido prazo de R D DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de RICARO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E INSUMOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de R D DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 21:12

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:55

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:06

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:29

Decorrido prazo de ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:31

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:57

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 19:14

Outras Decisões
14/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:07

Outras Decisões
10/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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