19/09/2025 06:05

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:29

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos à execução
28/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0804287-27.2024.8.20.5004 DECISÃO Considerando que a apreensão de numerários realizada através do SISBAJUD se mostrou suficiente para assegurar o Juízo (extrato em anexo), converto em penhora o bloqueio da quantia de R$ 10.863,43 (dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos).

Por conseguinte, intime-se a parte executada UNIMED DO ESTADO RJ FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED para, em 15 (quinze) dias, apresentar embargos.

Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte autora para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados embargos e certificada a transferência de numerários, retornem conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
26/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:38

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/05/2025.
02/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 22:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 18:32

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0804287-27.2024.8.20.5004 DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento da sentença apresentado no ID 144799061 e complementado no ID 149607103.

A secretaria promova as anotações necessárias, especialmente a evolução da classe judicial no PJE.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o adimplemento do débito; sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, proceda-se à penhora do valor apresentado via SISBAJUD, observando, assim, a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC; sem prejuízo do lançamento de restrição sobre bens móveis e a adoção de medidas executivas diversas.

Realizado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar manifestação.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição
07/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:52

Juntada de Petição de planilha de cálculos
25/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RODRIGUES SERTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RODRIGUES SERTA em 24/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CASSIANO MEDEIROS VIEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CASSIANO MEDEIROS VIEIRA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0804287-27.2024.8.20.5004.

DESPACHO Reapresentado pedido de cumprimento de sentença com nova planilha, vieram-me os autos conclusos.

Passo a deliberar.

Acolho parcialmente a planilha colacionada ao Id. 145259752.

Analisando pormenorizadamente os cálculos, verifico inconsistências no que tange a atualização aplicada a multa cominada.

Embora, não tenha o réu sequer impugnado os cálculos, a matéria poderá ser reconhecida de ofício.

Pois bem.

Verifico que restou aplicado juros no cálculo da multa cominatória, não sendo cabível juros sobre a multa processual (astreintes), por configurar evidente bis in idem.

Nesse sentido: EXECUÇÃO - MULTA DIÁRIA - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA.

A incidência de juros de mora sobre a multa diária (astreintes) corresponderia à dupla punição.

Isso porque ambos decorrem do atraso do devedor no cumprimento da obrigação de fazer, o que caracterizaria o bis in idem e, consequentemente, o enriquecimento ilícito da exequente. (TRT-3 - AP: 001XXXX-38.2018.5.03.0037, Relator: Anemar Pereira Amaral, Sexta Turma).

Assim sendo, a parte exequente deverá apresentar nova planilha retificada, excluindo juros de mora e recalculando o valor da multa pelo descumprimento.

A fim de viabilizar a análise do pedido de cumprimento de sentença, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a credora apresente a nova planilha com os parâmetros aqui definidos.

Sobrevindo aos autos os novos cálculos, façam conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Natal/RN.

Data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
02/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 00:58

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:58

Processo Reativado
07/03/2025 22:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 04:36

Decorrido prazo de CASSIANO MEDEIROS VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:36

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:35

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO CRUZ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CASSIANO MEDEIROS VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO CRUZ em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:22

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:56

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:56

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:24

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO CRUZ em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:22

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:20

Outras Decisões
15/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:03

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:03

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 03/05/2024.
06/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/05/2024 04:17

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:50

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:55

Desentranhado o documento
09/04/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 10:25

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:15

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 10:43

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 09:05

Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 01:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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