31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0000282-81.2003.8.20.0137 Requerente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) Requerido: FRANCISCO AUGUSTO PIMENTA DESPACHO Verifica-se que, conforme certidão de óbito acostada sob o ID 132860182, o exequente deixou cinco filhos.

Contudo, na petição de habilitação de herdeiros (ID 150663885) constam apenas documentos referentes a quatro pessoas.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a divergência, devendo apresentar a lista completa e a qualificação de todos os sucessores do de cujus, com a devida comprovação documental.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Email: [email protected] Processo:0000282-81.2003.8.20.0137 Requerente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) Requerido: FRANCISCO AUGUSTO PIMENTA DESPACHO Considerando o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito anexada aos autos (ID 132860182), bem como o requerimento de suspensão processual para habilitação dos sucessores, DETERMINO: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos necessários à habilitação dos herdeiros e do cônjuge ou companheira, incluindo certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros; documento oficial de identificação do cônjuge ou companheira, caso aplicável; declaração formal indicando a relação de parentesco com a parte falecida.

Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, a existência de dependentes habilitados à percepção de benefícios previdenciários deixados pela parte autora, bem como outros dados que possam auxiliar na identificação dos sucessores legais.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal
08/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:13

Juntada de Ofício
26/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:43

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 10:14

Outras Decisões
17/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2022 10:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:45

Conclusos para despacho
10/05/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 00:06

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2022 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2022 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:21

Recebidos os autos
26/01/2022 12:21

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2021 12:46

Digitalizado PJE
20/08/2021 12:45

Recebidos os autos
16/07/2021 09:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE
16/07/2021 09:24

Certidão expedida/exarada
09/07/2021 09:45

Petição
17/06/2021 02:18

Petição
17/06/2021 02:18

Juntada de Ofício
04/06/2021 02:06

Publicação
02/06/2021 08:37

Relação encaminhada ao DJE
01/06/2021 10:50

Certidão expedida/exarada
01/06/2021 09:23

Recebido os Autos do Advogado
21/05/2021 10:31

Remetidos os Autos ao Advogado
10/05/2021 08:54

Publicação
07/05/2021 02:06

Relação encaminhada ao DJE
29/04/2021 01:18

Sentença Registrada
29/04/2021 01:05

Recebidos os autos do Magistrado
28/04/2021 10:35

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/04/2021 04:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/04/2021 09:57

Concluso para despacho
16/04/2021 01:20

Petição
09/04/2021 12:42

Petição
09/04/2021 10:58

Recebimento
09/04/2021 10:58

Recebimento
22/02/2021 11:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/02/2021 07:38

Publicação
10/02/2021 09:03

Sentença Registrada
10/02/2021 05:53

Relação encaminhada ao DJE
09/02/2021 02:58

Certidão expedida/exarada
08/02/2021 05:21

Recebidos os autos do Magistrado
03/02/2021 08:45

Procedência
01/02/2021 09:43

Concluso para decisão
01/02/2021 09:21

Certidão expedida/exarada
14/01/2021 02:21

Documento
16/05/2020 09:26

Publicação
15/05/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 01:45

Relação encaminhada ao DJE
07/05/2020 10:21

Juntada de carta precatória
28/04/2020 02:21

Petição
24/04/2020 11:05

Recebido os Autos do Advogado
21/01/2020 08:53

Remetidos os Autos ao Advogado
19/12/2019 11:12

Documento
06/12/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 03:11

Documento
21/10/2019 09:50

Expedição de Carta precatória
08/07/2019 08:35

Recebidos os autos do Magistrado
08/07/2019 08:35

Recebidos os autos do Magistrado
02/07/2019 05:25

Mero expediente
01/07/2019 04:36

Concluso para despacho
28/06/2019 08:47

Certidão expedida/exarada
31/07/2018 04:00

Juntada de AR
26/06/2018 02:31

Expedição de carta de intimação
26/02/2018 12:16

Despacho Proferido em Correição
17/11/2017 12:53

Recebimento
17/11/2017 12:53

Recebimento
10/11/2017 01:52

Mero expediente
05/10/2017 03:31

Concluso para despacho
26/09/2017 10:56

Petição
26/09/2017 10:55

Petição
25/09/2017 01:57

Recebimento
20/03/2017 08:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/03/2017 08:52

Expedição de termo
08/03/2017 11:05

Petição
01/11/2016 02:38

Despacho Proferido em Correição
31/08/2016 08:45

Publicação
30/08/2016 04:59

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2016 09:41

Recebimento
23/08/2016 03:10

Mero expediente
17/12/2015 08:32

Expedição de documento
14/10/2015 11:06

Certidão expedida/exarada
14/10/2015 04:03

Concluso para despacho
04/08/2015 04:03

Juntada de mandado
04/08/2015 03:35

Certidão de Oficial Expedida
14/07/2015 07:58

Expedição de Mandado
07/07/2015 02:14

Recebimento
30/06/2015 02:57

Mero expediente
28/11/2014 01:26

Expedição de documento
30/06/2014 12:06

Concluso para despacho
27/06/2014 03:44

Petição
26/06/2014 05:40

Recebimento
05/06/2014 04:18

Remetidos os Autos ao Advogado
02/06/2014 07:33

Publicação
30/05/2014 05:51

Relação encaminhada ao DJE
29/05/2014 10:24

Recebimento
28/05/2014 03:23

Mero expediente
17/01/2014 10:12

Concluso para despacho
17/01/2014 09:54

Desapensamento
16/01/2014 10:29

Juntada de Ofício
08/01/2014 04:43

Juntada de AR
13/12/2013 12:00

Expedição de ofício
12/12/2013 12:00

Recebimento
25/11/2013 12:00

Mero expediente
03/09/2013 12:00

Concluso para despacho
02/09/2013 12:00

Juntada de mandado
30/08/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
01/08/2013 12:00

Expedição de Mandado
24/07/2013 12:00

Recebimento
24/07/2013 12:00

Mero expediente
11/01/2011 12:00

Concluso para despacho
25/11/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
28/10/2010 12:00

Concluso para despacho
28/10/2010 12:00

Juntada de Ofício
19/02/2010 12:00

Aguardando Audiência
19/02/2010 12:00

Recebimento
10/02/2010 12:00

Carga ao Advogado
15/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/03/2009 12:00

Aguardando Outros
05/03/2009 12:00

Vista ao Advogado
05/03/2009 12:00

Intimação/Notificação
05/03/2009 12:00

Intimação/Notificação
04/03/2009 12:00

Despacho Proferido
04/03/2009 12:00

Juntada de Mandado
03/03/2009 12:00

Juntada de Ofício
27/02/2009 12:00

Juntada de Mandado
14/02/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/02/2009 12:00

Mandado expedido
03/02/2009 12:00

Juntada de Ofício
27/12/2008 12:00

Audiência Designada
14/02/2008 12:00

Despacho Proferido
14/02/2008 12:00

Concluso para Despacho
14/02/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
14/12/2007 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
14/12/2007 12:00

Juntada de Petição
07/12/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
06/12/2007 12:00

Intimação/Notificação
05/12/2007 12:00

Intimação/Notificação
30/11/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/11/2007 12:00

Despacho Proferido
27/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
27/11/2007 12:00

Alvará Expedido
27/11/2007 12:00

Juntada de Laudo Técnico
15/10/2007 12:00

Aguardando Entrega de Laudos
15/10/2007 12:00

Juntada de AR
01/10/2007 12:00

Aguardando Entrega de Laudos
01/10/2007 12:00

Juntada de Mandado
24/09/2007 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
24/09/2007 12:00

Mandado expedido
13/09/2007 12:00

Despacho Proferido
12/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
12/09/2007 12:00

Certificado Outros
12/09/2007 12:00

Juntada de Guia de Depósito
29/08/2007 12:00

Vista ao Advogado
22/08/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
22/08/2007 12:00

Carta de Intimação Expedida
21/08/2007 12:00

Despacho Proferido
15/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
15/08/2007 12:00

Certificado Outros
07/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
07/08/2007 12:00

Certificado Decurso de Prazo
23/07/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
17/07/2007 12:00

Juntada de AR
04/07/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
04/07/2007 12:00

Carta de Intimação Expedida
13/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/10/2006 12:00

Concluso com Petição
10/10/2006 12:00

Juntada de Petição
10/10/2006 12:00

Vista ao Advogado
06/10/2006 12:00

Juntada de AR
19/09/2006 12:00

Aguardando Devolução de AR
19/09/2006 12:00

Carta de Intimação Expedida
19/09/2006 12:00

Juntada de Petição
18/07/2006 12:00

Aguardando Outros
18/07/2006 12:00

Juntada de Mandado
07/07/2006 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
07/07/2006 12:00

Mandado expedido
04/07/2006 12:00

Despacho Proferido
16/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
15/05/2006 12:00

Juntada de Mandado
25/04/2006 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
25/04/2006 12:00

Mandado expedido
25/04/2006 12:00

Despacho Proferido
07/03/2006 12:00

Concluso para Despacho
07/03/2006 12:00

Juntada de Petição
07/03/2006 12:00

Juntada de Mandado
15/02/2006 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
15/02/2006 12:00

Mandado expedido
07/02/2006 12:00

Despacho Proferido
17/12/2005 12:00

Concluso para Despacho
15/12/2005 12:00

Juntada de Ofício
15/12/2005 12:00

Juntada de Devolução de Cartas
24/11/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
24/11/2005 12:00

Ofício Expedido
24/11/2005 12:00

Ofício Expedido
19/10/2005 12:00

Despacho Proferido
23/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
14/09/2005 12:00

Juntada de Petição
08/09/2005 12:00

Juntada de Mandado
19/08/2005 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
19/08/2005 12:00

Mandado expedido
17/08/2005 12:00

Despacho Proferido
15/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
15/08/2005 12:00

Certificado Outros
22/06/2005 12:00

Despacho Proferido em Correição
01/02/2005 12:00

Concluso para Despacho
01/02/2005 12:00

Certificado Outros
11/01/2005 12:00

Concluso para Despacho
11/01/2005 12:00

Juntada de Petição
06/01/2005 12:00

Juntada de AR
21/12/2004 12:00

Aguardando Devolução de AR
21/12/2004 12:00

Carta de Intimação Expedida
21/12/2004 12:00

Despacho Proferido
20/12/2004 12:00

Concluso para Despacho
20/12/2004 12:00

Juntada de Petição
10/12/2004 12:00

Vista ao Advogado
06/12/2004 12:00

Juntada de Mandado
02/12/2004 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
02/12/2004 12:00

Mandado expedido
30/11/2004 12:00

Despacho Proferido
25/11/2004 12:00

Concluso para Despacho
16/11/2004 12:00

Aguardando Perícia
16/11/2004 12:00

Juntada de Mandado
09/11/2004 12:00

Mandado expedido
09/11/2004 12:00

Despacho Proferido
13/10/2004 12:00

Processo Apensado
07/01/2004 12:00

Concluso para Despacho
13/03/2003 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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