TJRN - 0801934-40.2022.8.20.5600
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 08:19
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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07/04/2025 03:44
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0801934-40.2022.8.20.5600 AUTOR: 9ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NATAL, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: EDVALDO RODRIGUES DE MORAIS DECISÃO Vistos etc.
Em atenção a manifestação ministerial de ID 147171099, aguarde-se a decisão declaratória de cumprimento das obrigações do ANPP nos autos do Proc. nº. 5000064-38.2024.8.20.0102 por parte do D.
Juízo da Execução Penal da Comarca de Ceará-Mirim/RN, a ser encaminhada pelo referido juízo.
Lanço a movimentação de suspensão do processo em razão de celebração de ANPP, neste momento.
NATAL /RN, 1 de abril de 2025.
FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/04/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 18:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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01/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
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31/03/2025 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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30/03/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:16
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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25/03/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 13:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/01/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 14:28
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
01/11/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 10:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/09/2024 12:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
20/09/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/09/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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06/09/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 11:27
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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03/04/2024 11:26
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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28/11/2023 04:08
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 02:33
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 27/11/2023 23:59.
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27/10/2023 20:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/09/2023 03:32
Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DE MORAIS em 15/09/2023 23:59.
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11/09/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 12:27
Juntada de Certidão
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11/09/2023 10:12
Audiência instrução realizada para 11/09/2023 10:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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11/09/2023 10:12
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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11/09/2023 10:12
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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11/09/2023 10:12
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 10:15, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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30/08/2023 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2023 22:47
Juntada de diligência
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19/07/2023 16:40
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 16:56
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2023 10:48
Audiência instrução designada para 11/09/2023 10:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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17/07/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 17:41
Conclusos para decisão
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13/07/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 15:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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27/06/2023 15:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
27/06/2023 15:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/05/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 13:34
Conclusos para despacho
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06/03/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 09:52
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 25/07/2022 23:59.
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08/08/2022 09:51
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 25/07/2022 23:59.
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07/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 13:41
Juntada de Certidão
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07/07/2022 13:34
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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20/06/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 13:24
Conclusos para despacho
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15/06/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 15:43
Juntada de Petição de inquérito policial
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31/05/2022 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 10:11
Conclusos para despacho
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30/05/2022 08:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/05/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
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28/05/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2022 13:15
Outras Decisões
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28/05/2022 08:23
Conclusos para decisão
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28/05/2022 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/05/2022 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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