08/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/07/2025 16:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
02/05/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0840596-27.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, MIRIAM AVANY DE MELO, MIRIAM CLEIDES DE OLIVEIRA, MIRIAM DA CRUZ SOARES, MIRIAM DANTAS DE ARAUJO, MIRIAM DE MIRANDA MAIA, MIRIAM DE PAIVA BARROS, MIRIAM DIAS PEREIRA, MIRIAM DOMINGOS DE CARVALHO, MIRIAM DUARTE VIANA DOS SANTOS, MIRIAM EUSTAQUIO BARROS DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença, pelo Sindicato, comporta a parte dispositiva do julgado coletivo, acerca do piso nacional do professor.

Ocorreu acordo no Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, acerca do piso dos professores, e, por essa razão, os cálculos dos credores foram apresentados nos autos, para início de expedição.

Homologo os valores contidos no acordo, quantificados para todos os substituídos em valor integral de R$ 162.058,26 (cento e sessenta e dois mil e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 19.978,06 (dezenove mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos) referente aos honorários advocatícios na proporção de 10% e 20% a serem observados conforme planilha e R$ 142.080,20 (cento e quarenta e dois mil e oitenta reais e vinte centavos) aos substituídos e, para tanto, determino que se expeçam os instrumentos de natureza alimentar, nos termos das planilhas de Id 117576115.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos (RPV e Precatórios), com os códigos respectivos (15.248 e 15.247), observando-se a devida retenção da verba honorária contratual, no percentual de 10% (dez por cento), para os sindicalizados; e 20% (vinte por cento), para os não sindicalizados, na modalidade de crédito requerida pelo Sindicato.

Publique-se; registre-se e intimem-se.

NATAL /RN, 9 de abril de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2025 14:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição incidental
17/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022 19:19

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 07:38

Outras Decisões
21/06/2022 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2022 21:38

Conclusos para despacho
14/06/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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