18/06/2025 08:50

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801691-34.2020.8.20.5126 Partes: MAURILO MACEDO x Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifica-se que se trata de processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1.300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do Tema n° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300
29/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 04:50

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801691-34.2020.8.20.5126 AUTOR: MAURILO MACEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO AUTOMÁTICA - DECURSO DE PRAZO Certifica-se, na data de hoje, o decurso do último prazo legal concedido às partes, finalizado em 03/02/2025, referente ao ato processual do ID 137499479, para ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO .

Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4º-D da Resolução nº 185/2013 do CNJ. 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, 4 de fevereiro de 2025.
07/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:17

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 26/09/2024.
27/09/2024 04:08

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 14:43

Juntada de diligência
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 10:38

Nomeado perito
05/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:16

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
14/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:34

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
20/10/2022 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
19/10/2022 14:32

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
16/09/2022 08:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/09/2022 23:59.
18/08/2022 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:58

Audiência conciliação realizada para 21/06/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
28/06/2022 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:40

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:19

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 11:19

Audiência conciliação designada para 21/06/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
27/07/2021 11:08

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 15:00

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 08:55

Conclusos para despacho
25/11/2020 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800005-90.2020.8.20.5163

Banco do Nordeste do Brasil SA

Rayanne Ribeiro Barreto

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0830626-66.2023.8.20.5001

Maria do Carmo Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800759-53.2019.8.20.5135

Sabemi Seguradora S/A

Maria das Neves Alves Ferreira

Advogado: Juliano Martins Mansur

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2025 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0800759-53.2019.8.20.5135

Maria das Neves Alves Ferreira

Sabemi Seguradora S/A

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2019 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0805413-87.2025.8.20.5001

Samuel Pereira Viana

Diva Administracao de Bens Imoveis LTDA

Advogado: Rossine de Sousa Ciriaco

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 21:16

Exibir Processo