TJRN - 0024116-02.2004.8.20.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            05/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0024116-02.2004.8.20.0001 PARTE EXEQUENTE:CLAUDETE MEDEIROS e outros (11) PARTE EXECUTADA:RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Vistos, etc. À COJUD para averiguação dos cálculos de execução com base nos índices produzidos pela própria Contadoria e homologados por este Juízo ao id 142079730, devendo o referido órgão ser contactado via e-mail, a fim que de o processo não volte a figurar ao final da lista de ordem cronológica do setor.
 
 Com a apresentação das planilhas, intimem-se as partes para manifestação dos cálculos no prazo comum de 15 dias.
 
 Após, conclusos.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal/RN, data registrada no sistema.
 
 ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
- 
                                            29/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0024116-02.2004.8.20.0001 Exequente: CLAUDETE MEDEIROS e outros (11) Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - CLAUDETE MEDEIROS e outros (11), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
 
 Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
 
 CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Analista Judiciário
- 
                                            24/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0024116-02.2004.8.20.0001 PARTE DEMANDANTE:CLAUDETE MEDEIROS e outros (11) PARTE DEMANDADA:RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Intime-se a parte demandante para, em 15 dias, se manifestar sobre as alegações e documentos que constam em petição retro.
 
 P.I.
 
 Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
- 
                                            07/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0024116-02.2004.8.20.0001 EXEQUENTE: CLAUDETE MEDEIROS, TEREZINHA MORAIS, ROZINA DA COSTA ARAUJO, NASARETH CAVALCANTE DE OLIVEIRA, LEOPOLDINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, JOSILDA LOPES DE ARAUJO, SUELI LOPES DE SA, RAIMUNDO FELICIANO DE SOUZA, ALUIZIO VIDAL RIBEIRO, MARIA MARTA DA SILVA, ANA JARDILINA DA SILVA NETA, MARIA JOSE DE MEDEIROS EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO Vistos, etc.
 
 Considerando petição em ID 147632117, defiro o pedido de dilação de prazo, por 15(quinze) dias.
 
 Cumpra-se.
 
 NATAL /RN, 4 de abril de 2025.
 
 ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
- 
                                            09/01/2023 12:28 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            12/08/2022 10:06 Juntada de Certidão 
- 
                                            13/05/2022 09:00 Recebidos os Autos pela Contadoria 
- 
                                            08/04/2022 10:44 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/04/2022 08:28 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/03/2022 05:01 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2022 23:59. 
- 
                                            15/03/2022 08:34 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2022 23:59. 
- 
                                            11/03/2022 11:03 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            18/02/2022 03:05 Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO COSTA em 17/02/2022 23:59. 
- 
                                            02/02/2022 10:15 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            20/01/2022 08:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            20/01/2022 08:09 Juntada de Petição de certidão 
- 
                                            17/01/2022 10:18 Expedição de Mandado. 
- 
                                            17/01/2022 06:32 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/10/2021 17:29 Outras Decisões 
- 
                                            20/07/2021 06:51 Conclusos para julgamento 
- 
                                            17/05/2021 11:02 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            30/04/2021 04:27 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2021 23:59:59. 
- 
                                            29/04/2021 18:50 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            27/04/2021 06:46 Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO COSTA em 26/04/2021 23:59:59. 
- 
                                            29/03/2021 07:31 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/03/2021 07:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/03/2021 16:54 Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem. 
- 
                                            27/03/2021 16:53 Juntada de cálculo 
- 
                                            02/10/2019 16:25 Recebidos os Autos pela Contadoria 
- 
                                            25/09/2019 09:39 Recebidos os autos 
- 
                                            25/09/2019 09:38 Digitalizado PJE 
- 
                                            27/02/2019 12:31 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            26/02/2019 05:21 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            22/02/2019 11:40 Definitivo 
- 
                                            22/02/2019 11:38 Mero expediente 
- 
                                            23/10/2018 12:54 Expedição de termo 
- 
                                            23/10/2018 12:31 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            22/10/2018 12:07 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            22/10/2018 10:55 Recebidos os autos do Magistrado 
- 
                                            22/10/2018 10:01 Outras Decisões 
- 
                                            18/09/2017 08:41 Concluso para sentença 
- 
                                            18/09/2017 08:39 Petição 
- 
                                            18/09/2017 08:37 Recebimento 
- 
                                            12/09/2017 11:08 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
- 
                                            06/09/2017 04:05 Petição 
- 
                                            06/09/2017 03:04 Recebimento 
- 
                                            22/08/2017 02:08 Remetidos os Autos ao Advogado 
- 
                                            08/08/2017 09:31 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            07/08/2017 12:50 Ato ordinatório 
- 
                                            07/08/2017 12:46 Documento 
- 
                                            07/08/2017 02:46 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            03/07/2017 06:09 Petição 
- 
                                            28/06/2017 11:38 Recebimento 
- 
                                            05/06/2017 09:07 Remetidos os Autos ao Perito 
- 
                                            05/06/2017 09:04 Recebimento 
- 
                                            11/05/2017 12:47 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            10/05/2017 05:37 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            09/05/2017 08:09 Decisão Proferida 
- 
                                            29/07/2013 12:00 Concluso para despacho 
- 
                                            29/07/2013 12:00 Mudança de Classe Processual 
- 
                                            29/07/2013 12:00 Recebidos os autos do Tribunal (Andamento) 
- 
                                            17/11/2011 12:00 Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso) 
- 
                                            17/11/2011 12:00 Expedição de termo 
- 
                                            25/10/2011 12:00 Publicação 
- 
                                            25/10/2011 12:00 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            24/10/2011 12:00 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            18/10/2011 12:00 Recebimento 
- 
                                            10/10/2011 12:00 Com efeito suspensivo 
- 
                                            07/10/2011 12:00 Concluso para despacho 
- 
                                            07/10/2011 12:00 Juntada de Apelação 
- 
                                            07/10/2011 12:00 Recebimento 
- 
                                            26/09/2011 12:00 Concluso para despacho 
- 
                                            26/09/2011 12:00 Juntada de Apelação 
- 
                                            12/09/2011 12:00 Recebimento 
- 
                                            02/09/2011 12:00 Remetidos os Autos ao Advogado 
- 
                                            31/08/2011 12:00 Publicação 
- 
                                            31/08/2011 12:00 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            30/08/2011 12:00 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            05/07/2011 12:00 Sentença Registrada 
- 
                                            05/07/2011 12:00 Reativação 
- 
                                            27/06/2011 12:00 Procedência 
- 
                                            14/08/2009 12:00 Processo Suspenso 
- 
                                            14/08/2009 12:00 Certidão Expedida/Exarada 
- 
                                            14/08/2009 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            07/08/2009 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            07/08/2009 12:00 Recebimento 
- 
                                            07/08/2009 12:00 Decisão interlocutória 
- 
                                            13/07/2009 12:00 Aguardando Publicação 
- 
                                            13/07/2009 12:00 Concluso para Decisão 
- 
                                            13/07/2009 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            13/07/2009 12:00 Recebimento 
- 
                                            08/01/2009 12:00 Prazo alterado - suspensão/prorrogação 
- 
                                            07/11/2008 12:00 Prazo alterado - suspensão/prorrogação 
- 
                                            23/10/2008 12:00 Carga ao Advogado 
- 
                                            23/10/2008 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            22/10/2008 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            21/10/2008 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            15/10/2008 12:00 Recebimento 
- 
                                            15/10/2008 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            15/10/2008 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            14/10/2008 12:00 Juntada de Ofício 
- 
                                            20/08/2008 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            20/08/2008 12:00 Juntada de Mandado 
- 
                                            22/07/2008 12:00 Aguardando Devolução de Mandados 
- 
                                            22/07/2008 12:00 Mandado Expedido 
- 
                                            22/07/2008 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            22/07/2008 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            17/07/2008 12:00 Recebimento 
- 
                                            18/03/2008 12:00 Carga ao Advogado 
- 
                                            18/03/2008 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            18/03/2008 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            17/03/2008 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            12/03/2008 12:00 Recebimento 
- 
                                            11/03/2008 12:00 Decisão interlocutória 
- 
                                            07/12/2007 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            12/11/2007 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            09/11/2007 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            09/11/2007 12:00 Recebimento 
- 
                                            30/10/2007 12:00 Carga ao Advogado 
- 
                                            30/10/2007 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            30/10/2007 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            29/10/2007 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            26/10/2007 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            15/10/2007 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            15/10/2007 12:00 Juntada de Impugnação 
- 
                                            11/10/2007 12:00 Autos devolvidos pela PGE 
- 
                                            25/09/2007 12:00 Carga à PGE 
- 
                                            21/09/2007 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            21/09/2007 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            20/09/2007 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            19/09/2007 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            06/09/2007 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            06/09/2007 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            05/09/2007 12:00 Recebimento 
- 
                                            05/09/2007 12:00 Recebimento 
- 
                                            27/04/2007 12:00 Carga ao Advogado 
- 
                                            17/04/2007 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            17/04/2007 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            16/04/2007 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            11/04/2007 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            02/04/2007 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            12/12/2006 12:00 Autos devolvidos pelo TJ 
- 
                                            25/09/2006 12:00 Remessa ao Tribunal de Justiça 
- 
                                            21/09/2006 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
- 
                                            25/08/2006 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            25/08/2006 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            23/08/2006 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            20/08/2006 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            20/08/2006 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            20/08/2006 12:00 Juntada de Apelação 
- 
                                            16/08/2006 12:00 Autos devolvidos pela PGE 
- 
                                            10/08/2006 12:00 Carga à PGE 
- 
                                            08/08/2006 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            08/08/2006 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            04/08/2006 12:00 Sentença Registrada 
- 
                                            04/08/2006 12:00 Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC) 
- 
                                            03/08/2006 12:00 Concluso para Sentença 
- 
                                            03/08/2006 12:00 Juntada de Embargos Declaratórios 
- 
                                            24/07/2006 12:00 Autos devolvidos pela PGE 
- 
                                            18/07/2006 12:00 Carga à PGE 
- 
                                            17/07/2006 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            17/07/2006 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            13/07/2006 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            06/07/2006 12:00 Sentença Registrada 
- 
                                            05/07/2006 12:00 Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC) 
- 
                                            01/04/2005 12:00 Concluso para Sentença 
- 
                                            01/04/2005 12:00 Parecer Ofertado Pelo M.P 
- 
                                            31/03/2005 12:00 Recebimento 
- 
                                            18/03/2005 12:00 Carga ao Ministério Público 
- 
                                            04/03/2005 12:00 Aguardando Manifestação do Ministério Público 
- 
                                            04/03/2005 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
- 
                                            17/12/2004 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            17/12/2004 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            01/12/2004 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            30/11/2004 12:00 Autos devolvidos pela PGE 
- 
                                            29/11/2004 12:00 Juntada de Contestação 
- 
                                            26/11/2004 12:00 Remessa à PGE 
- 
                                            24/11/2004 12:00 Aguardando Prazo para Contestação 
- 
                                            24/11/2004 12:00 Juntada de Mandado 
- 
                                            18/11/2004 12:00 Aguardando Devolução de Mandados 
- 
                                            16/11/2004 12:00 Mandado Expedido 
- 
                                            16/11/2004 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            11/11/2004 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            10/11/2004 12:00 Recebimento 
- 
                                            08/11/2004 12:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2004                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822879-94.2025.8.20.5001
Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Gra...
Fernando Luis Dias Ferreira
Advogado: Manfrini Andrade de Araujo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 10/04/2025 09:42
Processo nº 0813691-77.2025.8.20.5001
Jorge Mauricio Freire Mororo
Aja Bar e Restaurante LTDA
Advogado: Aluizio Henrique Dutra de Almeida Filho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 10/03/2025 11:45
Processo nº 0800285-72.2025.8.20.5135
Francisca Elvizia da Costa
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 15/03/2025 11:03
Processo nº 0871061-48.2024.8.20.5001
Edinasio Costa Soares
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Clodonil Monteiro Pereira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/10/2024 10:52
Processo nº 0802242-98.2023.8.20.5161
Maria Gorete Costa
Banco Bradesco Promotora S/A
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/06/2025 12:32