12/09/2025 11:35

Audiência Instrução realizada conduzida por 12/09/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
12/09/2025 11:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
10/09/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:20

Juntada de diligência
08/09/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 15:23

Juntada de diligência
26/08/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:21

Juntada de diligência
15/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:41

Juntada de diligência
15/08/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:39

Juntada de diligência
06/08/2025 08:48

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:48

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:38

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:38

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0815574-49.2023.8.20.5124 Acusado(s): S H FORTE DAS MADEIRAS E CERAMICAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Trata-se de resposta escrita à acusação apresentada pela defesa constituída em favor do acusado Marcos Augusto Oliveira da Silva.

Analisando as argumentações postas na defesa do evento 141570633, entendo que não restou demonstrada de plano, de forma indubitável, qualquer causa que impeça o prosseguimento da presente ação penal, não sendo possível verificar, pelo menos com os elementos de prova até então colacionados aos autos, causas manifestas de exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.

Assim, não havendo até aqui causa de absolvição sumária, aprazo audiência de instrução para 12/09/2025, às 10h00min, devendo a secretaria cumprir todos os atos necessários à realização do ato (intimação/requisição do réu, da defesa técnica, do MP e das testemunhas arroladas na denúncia e defesa), expedindo-se carta precatória para a intimação das pessoas eventualmente residentes fora do Estado a fim de que participem por videoconferência.

Ademais, em consonância com o pleito ministerial do evento 143936554, corrija-se o cadastro processual, excluindo-se do pólo passivo a pessoa de Alfredo Takeru Honda, que não foi denunciado.

Parnamirim/RN, 4 de abril de 2025.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
06/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 19:27

Audiência Instrução designada conduzida por 12/09/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
04/04/2025 19:58

Outras Decisões
06/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:58

Juntada de diligência
16/01/2025 06:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 20:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/01/2025 12:18

Recebida a denúncia contra MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA- Sócio-Adm da empresa S H FORTE DAS MADEIRAS E CERÂMICAS LTDA
28/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 12:31

Declarada incompetência
22/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de denúncia
02/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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