21/09/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 06:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0819160-07.2025.8.20.5001 PARTE AUTORA: ELAINE ROZANA DE SOUZA MOURA PARTE RÉ: Município de Natal e outros DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
17/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:50

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 13:41

Recebidos os autos
09/09/2025 13:41

Juntada de intimação de pauta
12/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 10:26

Decorrido prazo de remessa necessária em 10/06/2025.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/06/2025 23:59.
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:13

Juntada de diligência
23/04/2025 09:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:38

Concedida em parte a Segurança a ELAINE ROZANA DE SOUZA MOURA.
15/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:02

Juntada de diligência
03/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:12

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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