TJRN - 0802523-43.2024.8.20.5121
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 01:14
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802523-43.2024.8.20.5121 Promovente: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV Promovido(a): RANIMERE LUCIO DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (Ids 147948152/147948153).
Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.
Publique-se.
Registre-se.
Após, arquive-se, dispensando as intimações.
Sem custas, nem honorários.
Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito -
09/04/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:51
Homologada a Transação
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08/04/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 09:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:23
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 08/04/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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07/04/2025 22:40
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 08:49
Juntada de Certidão
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06/02/2025 11:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:22
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 08/04/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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04/02/2025 13:28
Recebidos os autos.
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04/02/2025 13:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
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09/12/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 13:52
Decorrido prazo de RANIMERE LUCIO DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.
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12/11/2024 13:52
Juntada de Certidão
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24/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
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10/10/2024 09:34
Juntada de Certidão
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27/08/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 07:45
Conclusos para despacho
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23/08/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 01:54
Conclusos para despacho
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17/07/2024 01:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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