05/08/2025 23:21

Juntada de Alvará
04/08/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 08:12

Desentranhado o documento
04/08/2025 08:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
03/08/2025 18:30

Processo Reativado
01/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:28

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 13:51

Juntada de Alvará
14/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:40

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2025.
12/07/2025 06:10

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 07:23

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0809847-47.2024.8.20.5004 REQUERENTE: CLARA SHAYANA REGIS RAULINO REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Inicialmente, determino a intimação da requerida Unimed Natal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados de sua conta bancária, viabilizando a expedição de alvará na quantia de R$ 1.382,91 em seu favor, valor este bloqueado de forma indevida.

Quanto ao valor remanescente, no montante de R$ 4.541,68, determino que seja expedido alvará à parte autora e ao seu patrono, na proporção de 70% para a parte autora e 30% para o advogado, nos termos do contrato de honorários constante no ID 123018898, com depósitos a serem realizados nas contas bancárias informadas no ID 153207881, totalizando R$ 3.179,18 para a parte autora e R$ 1.362,50 para o patrono.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
02/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0809847-47.2024.8.20.5004 REQUERENTE: CLARA SHAYANA REGIS RAULINO REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA A parte executada apresentou manifestação nos autos (ID 149766965), por meio da qual alega que o valor total bloqueado excede o valor requerido pela parte autora no cumprimento de sentença.

Diante da natureza e do conteúdo da manifestação, recebo-a como embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Trata-se, portanto, de embargos à execução, no qual a executada UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO alega, em síntese, que houve excesso de execução, tendo em vista que o valor bloqueado ultrapassaria o montante devido, e que houve pagamento voluntário da sua parte dentro do prazo legal.

Requereu, ao final, o desbloqueio integral dos valores penhorados, e subsidiariamente, caso não reconhecido o pagamento tempestivo, que a penhora fosse mantida apenas em relação à multa de 10%.

Passo a decidir, fundamentando.

Dispõe o art. 52, IX da Lei 9.099/95, que o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

No caso em análise, verifica-se que a decisão de ID 123034747 concedeu tutela antecipada para determinar que as demandadas Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. e a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central restabelecessem o plano de saúde da autora nos moldes anteriormente pactuados, sob pena de multa fixada em R$ 2.000,00.

Contudo, na decisão de ID 134522072, restou reconhecido que a relação contratual da autora não era com a Unimed Nacional, mas sim com a Unimed Natal, e diante dessa constatação, a Unimed Nacional foi corretamente excluída do polo passivo da demanda, com a consequente inclusão da Unimed Natal como parte legítima.

Ressalte-se que a Qualicorp foi regularmente citada em 14/06/24 para cumprir a liminar, mas não o fez no prazo legal, e que o cumprimento da medida somente veio a ocorrer posteriormente, após a Unimed Natal passar a integrar o polo passivo.

Portanto, a multa por descumprimento deve incidir exclusivamente sobre a Qualicorp, que, embora intimada, não cumpriu a liminar no prazo.

Logo, considerando que o valor requerido no cumprimento de sentença foi de R$ 4.230,19, e desse montante, a multa por descumprimento da liminar é de responsabilidade exclusiva da Qualicorp, enquanto os danos morais devem ser suportados de forma solidária entre a Qualicorp e a Unimed, temos que o valor de responsabilidade da Unimed é de R$ 1.115,09, o qual foi corretamente depositado e dentro do prazo.

Sendo assim, os valores bloqueados em excesso devem ser imediatamente liberados à Unimed Natal.

Em relação à Qualicorp, a responsabilidade inclui a multa pelo descumprimento da liminar, no valor de R$ 2.000,00, e metade dos danos morais, equivalente a R$ 1.115,09, totalizando R$ 3.115,09.

Acrescida a multa pelo não pagamento tempestivo no percentual de 10% (art. 523, § 1º do CPC), o valor devido pela executada alcança R$ 3.426,59.

Considerando que já foram bloqueados R$ 2.498,01, resta um saldo devedor de R$ 928,58.

Assim, intime-se a Qualicorp para realizar o pagamento da referida quantia no prazo de 03 (três) dias, sob pena de expedição de ordem de bloqueio/penhora via SISBAJUD no valor remanescente.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução da executada UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, o(a) procurador(a) deverá juntar o contrato firmado com a parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
26/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:15

Julgada procedente a impugnação à execução de
22/05/2025 08:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:06

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 21/05/2025.
22/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:33

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 06:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.
11/05/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
09/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0809847-47.2024.8.20.5004 CERTIDÃO CERTIFICO, em relação ao bloqueio de valores no Sisbajud dirigido à(s) conta(s) da parte executada na modalidade "Teimosinha" por até 60 dias e conforme recibo(s) em anexo, que: ( X ) A ordem foi ENCERRADA. ( X ) O valor buscado foi INTEGRALMENTE atingido. ( X ) Foi protocolada ordem de TRANSFERÊNCIA do valor obtido (R$ 3.880,92), considerando a parcela já paga por uma das partes, de modo a restar metade do valor total para cada executada, assim sendo: a) O valor de R$ 2.498,01 da executada Qualicorp Administradora de Benefícios; b) O valor de R$ 1.382,91 da executada Unimed Natal; ( X ) Foi protocolada ordem de DESBLOQUEIO de todos os valores excedentes. ( X ) Os autos seguem à Secretaria para expedição de Intimação para Embargos.

Natal/RN, 22 de abril de 2025.

DIOGO ALVES MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/04/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 13:42

Processo Reativado
10/03/2025 14:02

Outras Decisões
07/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 01:40

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:40

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:57

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:40

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:40

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:32

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 15:48

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:40

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 07:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:18

Outras Decisões
30/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 01:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:35

Outras Decisões
23/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:05

Outras Decisões
17/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 04:43

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 04:48

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 08:31

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:19

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 03:49

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:45

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:20

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento
09/07/2024 13:22

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2024.
09/07/2024 13:21

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 05/07/2024.
09/07/2024 11:01

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2024 00:59

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:24

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:00

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 17:42

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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