22/04/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 08:57

Transitado em Julgado em 22/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0803777-37.2014.8.20.0001 Parte autora: RITA MARIA DE MEDEIROS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para saque na modalidade em espécie pelos beneficiários, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:50

Recebidos os autos
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
26/11/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/11/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/11/2024 07:25

Decorrido prazo de RITA MARIA DE MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Decorrido prazo de RITA MARIA DE MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:22

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/10/2024 05:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 05:42

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2024 20:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:28

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 17:08

Conclusos para despacho
14/01/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 02:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 02:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 04:09

Decorrido prazo de RITA MARIA DE MEDEIROS em 13/11/2023 23:59.
07/10/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:11

Conclusos para despacho
16/03/2023 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 23:22

Juntada de Petição de planilha de cálculos
21/07/2019 05:43

Mov. [24] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
29/05/2018 10:05

Mov. [23] - Baixa Definitiva: Baixa Definitiva
29/05/2018 10:05

Mov. [22] - Definitivo: Definitivo
04/05/2018 10:51

Mov. [21] - Tr?nsito em julgado: Tr?nsito em julgado/EM 30/04/2018.
16/04/2018 08:02

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0041/2018 Data da Disponibiliza??o: 13/04/2018 Data da Publica??o: 16/04/2018 N?mero do Di?rio: 2506 P?gina: 02945984
13/04/2018 13:42

Mov. [19] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0041/2018 Teor do ato: Senten?a: "(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado a efetivar, de imediato, a progress?o funcional da parte autora para o n?
10/04/2018 13:24

Mov. [18] - Proced?ncia: Proced?ncia/Senten?a: "(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado a efetivar, de imediato, a progress?o funcional da parte autora para o n?vel 16 (dezesseis) a partir de 01/07/2015, referente a Classe
27/09/2017 14:10

Mov. [17] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a
14/08/2017 15:21

Mov. [16] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Res. 21/2017-TJ, de 17 de maio de 2017
06/07/2017 08:06

Mov. [15] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70008934-5 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 05/07/2017 16:20
13/06/2017 12:24

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0029/2017 Data da Disponibiliza??o: 12/06/2017 Data da Publica??o: 13/06/2017 N?mero do Di?rio: 2308 P?gina:
12/06/2017 15:10

Mov. [13] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0029/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove o tempo de servi?o prestado na Administra??o P?blica para
12/05/2017 09:15

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove o tempo de servi?o prestado na Administra??o P?blica para fins de correto enquadramento de n?vel na LC 333/2006.
29/03/2016 08:07

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70005072-3 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 28/03/2016 18:26
12/02/2016 10:46

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, apesar da provid?ncia contida no despacho que recebeu a inicial, deixo de intimar o representante do Minist?rio P?blico em raz?o da expedi??o posterior da Portaria n? 002/2015
04/11/2015 08:45

Mov. [9] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a
14/10/2015 15:55

Mov. [8] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, abro vista dos presentes autos ao representante do Minist?rio P?blico para parecer conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias.
11/09/2014 19:45

Mov. [7] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
06/09/2014 20:42

Mov. [6] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
15/08/2014 08:04

Mov. [5] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70036073-9 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 14/08/2014 09:57
23/07/2014 16:41

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/055751-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2014 Local: Natal / Fl?vio Macedo Freire
30/04/2014 13:35

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Recebo a inicial. Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade r? dever? apresentar a defesa e a documenta??o de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, c
25/04/2014 16:26

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
25/04/2014 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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