04/05/2025 06:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 08:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0805053-60.2022.8.20.5001 Exequente:SORAYA MARCIANA DE AMORIM JOSINO BARBOSA Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 22 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
25/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:24

Recebidos os autos
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/01/2025 02:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:26

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 04:09

Decorrido prazo de SORAYA MARCIANA DE AMORIM JOSINO BARBOSA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:45

Processo Reativado
02/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2024 00:20

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/02/2024 06:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:15

Decorrido prazo de SORAYA MARCIANA DE AMORIM JOSINO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:40

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 28/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:31

Juntada de diligência
19/09/2023 20:38

Decorrido prazo de SORAYA MARCIANA DE AMORIM JOSINO BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:19

Recebidos os autos
07/08/2023 14:19

Juntada de intimação de pauta
26/07/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:54

Decorrido prazo de Maria de Fátima Barros de Amorim em 04/07/2022 23:59.
21/06/2022 18:30

Decorrido prazo de MARINA MARCIANA BARBOSA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 18:30

Decorrido prazo de Maria de Fátima Barros de Amorim em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 18:37

Conclusos para julgamento
25/04/2022 15:35

Juntada de Petição de alegações finais
30/03/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:50

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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