07/12/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/09/2023.
07/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/10/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:35

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JAMES SILVEIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JAMES SILVEIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

466 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802913-74.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GONZAGA DE SOUZA REU: ANTONIA LUIZA DE SOUZA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por LUIZ GONZAGA DE SOUZA em face de ANTÔNIA LUIZA DE SOUZA, ambos qualificados nos autos.

Informa o autor que é servidor aposentado do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), e que, por intermédio da ASSEMA/RN, Associação dos Servidores da EMATER/RN, é contratante de um plano de saúde empresarial junto à UNIMED.

Alega que, mensalmente, transfere o valor referente ao pagamento do plano de saúde para conta bancária titularizada pela ASSEMA/RN, que reúne o pagamento de todos os associados e, posteriormente, repassa o montante para a UNIMED.

Aduz que, em janeiro de 2023, ao realizar o depósito bancário para fins de pagamento do plano de saúde, erroneamente transferiu valores para a conta bancária titularizada por ANTÔNIA LUIZA DE SOUZA, cuja numeração é idêntica à da conta titularizada pela ASSEMA/RN, havendo mudança apenas no número da agência.

Afirma, ainda, que as tentativas extrajudiciais de resolução da situação restaram infrutíferas, motivo pelo qual buscou provimento jurisdicional.

No decorrer do processo, o autor informou que foi procurado pela ré, tendo esta lhe pagado a quantia inicialmente requerida, pugnando, por fim, pela extinção do processo com resolução do mérito (ID 106520936).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como é cediço, o interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial.

Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão.

Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido.

Neste sentido, dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Como se observa dos autos, houve perda superveniente do interesse processual, uma vez que a intervenção judicial não é mais necessária, tendo em vista que as partes se compuseram na esfera extrajudicial, tendo ocorrido a restituição do valor erroneamente transferido.

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, julgo EXTINTO processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a demandada nem sequer apresentou contestação.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
21/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2023 10:32

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:32

Audiência conciliação cancelada para 25/09/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
21/09/2023 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:25

Juntada de diligência
11/08/2023 11:04

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:57

Recebidos os autos.
11/08/2023 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
11/08/2023 10:57

Audiência conciliação designada para 25/09/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
11/08/2023 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/08/2023 10:29

Recebidos os autos.
11/08/2023 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
11/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:47

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:00

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802913-74.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
27/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 02:22

Publicado Citação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802913-74.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GONZAGA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Nos termos do art. 306 do CPC, cite-se o BANCO DO BRASIL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, facultando-se ainda, a apresentar as informações pleiteadas pela parte autora em sua inicial.

Não havendo contestação, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que este juízo decidirá dentro de 5 (cinco) dias (art. 307 do CPC).

Contestado o pedido no prazo estipulado, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800490-11.2022.8.20.5102

Rlg Empreendimentos LTDA.

Diversos Credores

Advogado: Armando Lemos Wallach

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0812928-57.2022.8.20.5106

Tiago Abdon Felix

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2022 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0813683-47.2023.8.20.5106

Antonia Lucina de Medeiros

Antonio Romao de Medeiros

Advogado: Max Delys Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0858377-62.2022.8.20.5001

Carla Giovana Cabral

Breseghello Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Franklin Eduardo da Camara Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0811861-62.2014.8.20.5001

Condominio Edificio Alto do Jurua

Leonor Bulhoes de Lima

Advogado: Raphael Gurgel Marinho Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/11/2014 11:08

Exibir Processo