21/08/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 13:31

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 07:02

Decorrido prazo de Fernanda Dal Pont Giora em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 07:02

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:44

Juntada de Alvará recebido
26/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2023 02:02

Publicado Sentença em 20/07/2023.
22/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
22/07/2023 01:55

Publicado Sentença em 20/07/2023.
22/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0800433-05.2022.8.20.5001 AUTOR: SABRINA SOUZA JACINTO RÉU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida por Sabrina Souza Jacinto em face de Boa Vista Serviços S.A., ambos qualificados nos autos.

Aduziu a parte autora que teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, sem ter sido notificada previamente, pelo qual requereu o cancelamento da inscrição e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.

A ré apresentou contestação.

Em sentença de ID. 87174103, este Juízo julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais, apenas para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos moras no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Condenou ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser repartido igualmente entre as partes.

Exigibilidade das verbas suspensas em favor da demandante face à justiça gratuita outrora deferida.

A ré interpôs recurso de apelação, tendo sido mantida a decisão recorrida.

Evoluiu para a fase de cumprimento de sentença.

Em ID. 102327137, o executado informou o cumprimento da condenação e juntou aos autos comprovante de depósito do valor devido.

Intimada, a exequente manifestou-se de acordo com a quantia depositada e requereu a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Expeçam-se alvarás, conforme o requerido por meio da petição de ID. 102489715.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
18/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 11:22

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:19

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 05:35

Decorrido prazo de Fernanda Dal Pont Giora em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 07:02

Decorrido prazo de Fernanda Dal Pont Giora em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:21

Transitado em Julgado em 20/04/2023
25/04/2023 08:13

Recebidos os autos
25/04/2023 08:13

Juntada de ato ordinatório
06/12/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 16:09

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:19

Juntada de ato ordinatório
19/09/2022 14:20

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 01:12

Publicado Sentença em 12/09/2022.
09/09/2022 12:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/09/2022 11:28

Juntada de custas
02/09/2022 11:56

Juntada de custas
30/08/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 07:12

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:11

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 10:11

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 05/04/2022 23:59.
11/02/2022 10:54

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 00:15

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 16:17

Conclusos para decisão
10/01/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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