10/05/2025 01:58

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:58

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 04:49

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0804214-06.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

No Id. 138574567, o Juízo inverteu o ônus da prova em favor da parte autora. É o que interessa relatar.

DECISÃO: Sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Proposta de Afetação no Recurso Especial n° 2.162.222/PE (2024/0292186-1), por meio da qual o processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 1.036 do Código de Processo Civil e art. 275-C do Regimento Interno do STJ, para submeter a seguinte questão a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

A controvérsia paradigmática se amolda ao caso sub judice, eis que contempla situação fática em que beneficiários do PASEP questionam lançamentos a débito em suas contas individualizadas e pleiteiam correspondente reparação, além de indenização por danos morais.

Dessa forma, considerando que o juízo promoveu a inversão do ônus probatório, em situação correspondente à causa piloto debatida no tema 1.300/STJ, objetivando-se evitar incidentes processuais futuros, a suspensão da tramitação é a medida que se impõe. À vista do exposto, determino a suspensão da tramitação do feito, até ulterior julgamento da tese vinculativa no tema 1.300/STJ, ou revogação da ordem de suspensão, o que primeiro ocorrer.

Comunicado o julgamento ou levantamento da ordem de suspensão, retirem-se os autos da suspensão, fazendo-se nova conclusão decisão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:47

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número #Não preenchido#
01/06/2023 11:10

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NETO e BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2021.
26/08/2021 05:09

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 05:09

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 24/08/2021 23:59.
10/08/2021 03:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2021 23:59.
16/07/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 19:45

SuspensÃ£o por DecisÃ£o do Presidente do STJ em razÃ£o da SIRDR nÃºmero 1150
12/02/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NETO em 15/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 00:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 11:32

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 15/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:19

Conclusos para decisão
15/09/2020 23:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 22:45

Decorrido prazo de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues em 08/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 10:27

Juntada de Certidão
06/08/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2020 09:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NETO em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 17:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 10:21

Conclusos para decisão
08/06/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 00:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 10:56

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 11:37

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2020 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:50

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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